Estado de emergência com luz verde. Governo destaca apoio de 90% dos deputados

O novo estado de emergência vigorará entre 24 de Novembro e 8 de Dezembro. Luz verde do Parlamento não evita receios sobre impacto na economia. Direita critica congresso do PCP em período crítico da pandemia.

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Estado de emergência: só PCP, PEV, IL, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência, que permitirá ao Governo apresentar medidas de combate à pandemia em função do concelho. Na Assembleia, só PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor, mas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, quis salientar o apoio de “mais de 90%” dos deputados para a viabilização da renovação do estado de emergência, numa altura em que um estudo aponta para a redução do apoio dos portugueses às medidas adoptadas pelo executivo. 

Mais de 90% dos deputados da AR manifestaram uma posição que se traduz na viabilização deste segundo período do estado de emergência”, disse o governante, no debate sobre o decreto de renovação do estado de emergência. Além dos votos a favor do PS, PSD e de Cristina Rodrigues, o documento contou com a abstenção do BE, CDS e PAN. 

Eduardo Cabrita tentava assim sublinhar o apoio mais alargado que a renovação do estado de emergência tem no Parlamento, numa altura em que entre os portugueses aumentam as dúvidas sobre as medidas que o Governo toma com base nas declarações dos estados de emergência. 

O Barómetro Covid-19 Opinião Social mostra que se no final de Março apenas cerca de 25% dos inquiridos considerava que as medidas eram pouco ou nada adequadas, agora são 50% os que têm esta opinião a percentagem mais alta registada até ao momento.

Apesar de ter passado no Parlamento, foram muitos os receios ali revelados — da esquerda à direita sobre o impacto que as medidas restritivas têm na economia e, nomeadamente, no sector da restauração que este fim-de-semana volta a ter de encerrar nos dois dias, a partir das 13 horas da tarde. “A receita está errada”, com os portugueses a serem “empurrados” para a pobreza”, disse João Oliveira do PCP, com o BE e o CDS a pedirem reforço na resposta social.

Durante o debate parlamentar, foram ainda visíveis algumas ideias na leitura feita pelos partidos quanto ao tempo que se segue. PSD e CDS acusaram o Governo de favorecer o PCP ao permitir a realização do congresso dos comunistas numa altura em que a pandemia regista números recorde (o congresso está marcado para o fim-de-semana de 28 e 29 de Novembro), enquanto, à esquerda, BE e PCP receiam que os lucros do sector privado da saúde venham a engordar com o aumento da presença destes para reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

"Uns têm de ficar em casa ou fechar os seus estabelecimentos, outros podem reunir-se às centenas no fim-de-semana mais crítico da pandemia. Porquê? Porque são do PCP e o PS precisa cada vez mais deles até para aprovar o Orçamento do Estado”, disse o deputado centrista Telmo Correia. Já antes o parlamentar do PSD tinha tocado neste ponto: “Milhões de portugueses bloqueados em casa, umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista”. 

A defesa da realização do congresso coube ao PCP, mas também ao Governo, com Eduardo Cabrita a socorrer-se da lei aprovada em 1986, durante o governo liderado por Cavaco Silva, que dá cobertura legal à realização de reuniões de órgãos estatutários dos partidos em cenário de estado de emergência. “O decreto presidencial não pode proibir o que pela lei é proibido proibir”, diz o ministro.

Quanto ao envolvimento do sector privado da saúde na resposta a esta segunda vaga, e à forma como o Estado deve gerir a compensação, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco defendeu que falta a decisão do Governo para obrigar os privados a entrar neste combate, acrescentando que “não nos devemos perder no regateio entre o Governo e os privados”. João Oliveira, o líder parlamentar comunista, defendeu que tal como na renovação anterior de há 15 dias  a declaração do estado de emergência constitui “um roteiro para fazer o negócio privado com dinheiros públicos a pretexto da pandemia”. Os Verdes deixaram a proposta: “a nacionalização dos lucros pandémicos”. 

No debate, o ministro quis deixar a garantia de que a pandemia “não suspende a democracia”, que não haverá “abuso” das forças de segurança que zelam pelo cumprimento das normas e falou de números extremamente graves quanto à evolução do número de contágios. O Governo apresenta no sábado as medidas que quer aplicar nos próximos 15 dias, entre 24 de Novembro e 8 de Dezembro, e que serão diferenciadas conforme o nível de risco dos concelhos. Cabrita diz que “o número de municípios irá quase certamente ultrapassar as duas centenas” face aos actuais 191.