Opinião

Um banho de água fria para quem já faz reciclagem

É inaceitável que os portugueses que já reciclam tenham, no limite, de esperar cinco anos para deixarem de pagar, com a factura da água, o lixo que não produzem, como prevê a legislação de resíduos em consulta pública.
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Ines Fernandes

Na legislação sobre resíduos que está, até esta sexta-feira, em consulta pública, o Governo dá cinco anos às câmaras para deixarem de nos cobrar pelo lixo uma tarifa indexada ao que nos cobram pela água que consumimos. Conhecendo o país, está visto que, a menos que algo de substancial mude pelo caminho, quem puder vai manter tudo como está, até à data limite. Cobrar mais lixo a quem toma mais banho é tão fácil quanto injusto, gera receitas e não gera, pelo que se vê, grandes protestos por parte dos cidadãos. Que não interiorizaram a injustiça porque nunca lhes foi devidamente explicado que, num sistema optimizado, talvez pudessem pagar muito pouco, uma ninharia, pelo tratamento de resíduos sólidos. 

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Na verdade, de tudo aquilo que vai para o lixo, a maior parte tem um valor económico...que está a ser atirado ao lixo. Enquanto consumidores, todos nós já pagamos, no preço de muitos dos produtos que compramos, o valor estipulado para a reciclagem das respectivas embalagens, ou do produto em si, no caso, por exemplo, dos electrodomésticos. O que custa muito dinheiro aos municípios é o tratamento do lixo indiferenciado ou daquele que, tendo sido mal separado, acaba também num aterro ou numa incineradora. Ou seja, a minoria de portugueses que já separa o lixo em casa está a pagar por todos os outros que não o faz. E, nalguns casos, o que paga não é pouco.

Estas pessoas levam uma pancadinha nas costas. Estão a contribuir para um país e um planeta melhor, mas partilham o prejuízo sem que os outros partilhem o trabalho que têm. E enquanto esperamos que a consciência ambiental impeça que uns desistam, a estes outros teimamos em não os acordar para a realidade: se eu consumo, se isso gera desperdício, não basta deitá-lo fora de qualquer maneira, pagar uma conta, e fazer de conta que o problema é dos outros. 

Mas isso é algo que a maioria de nós só perceberá quanto esse fazer de conta implicar uma conta bem mais alta da que paga o vizinho que já cumpre. Se duvida disto, recorde o que aconteceu, quase de um dia para o outro, com o consumo de sacos de plástico, a partir do momento em que o Estado impôs que passassem a ser pagos. Veja o que está a acontecer também com os mecanismos de incentivo, em dinheiro ou vales, à reciclagem de garrafas de plástico. Dois exemplos de um sucesso alcançado a partir do momento em que, negativa, ou positivamente, nos mexem na carteira.

O que não se percebe é que tenhamos, eventualmente, de esperar cinco anos para pôr este mecanismo a funcionar nos resíduos urbanos. Ontem já era tarde, e é inaceitável é que aqueles que impediram que os números do país, em matéria de reciclagem, fossem ainda piores – e aqui, declaração de interesses, incluo a minha família – continuem a ter de fechar os olhos a esta injustiça, e a pagar pelo lixo que não fazem enquanto abrem uma torneira. Neste aspecto, a actual legislação é um verdadeiro banho de água fria.