Novo estado de emergência: o que já se sabe

No final das reuniões com o Presidente da República, os partidos foram deixando escapar detalhes e pistas sobre como pode vir a ser o novo estado de excepção que o Parlamento deverá aprovar na sexta-feira.

O Presidente da República chamou os partidos a Belém para conversar sobre estado de emergência e Orçamento do Estado para 2021. Nas declarações feitas após os encontros, os partidos revelaram algumas das medidas que o Governo tem em cima da mesa num novo estado de excepção (que lhes foram adiantadas por Marcelo Rebelo de Sousa), que se iniciará a 24 de Novembro.

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Mais 15 dias de estado de emergência

Uma coisa parece certa: o Presidente da República vai prolongar o estado de emergência por mais 15 dias. A Assembleia da República está, inclusivamente, pronta para debater e votar o novo decreto presidencial na sexta-feira às 9h da manhã, antes de se iniciar a discussão sobre o Orçamento do Estado na especialidade. À saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira, João Cotrim de Figueiredo anunciou que o “Presidente está com vontade” de renovar o estado de emergência. Há 15 dias, Marcelo assumiu que o actual estado de emergência seria “mais soft”, “muito diferente do anterior”, “mais limitado” e de “efeitos preventivos”, mas também mais prolongado. “Deverá ter uma extensão bastante superior a 15 dias”, reforçou o primeiro-ministro, António Costa.

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Novidades sobre o Natal só no início de Dezembro

A análise das estatísticas do mês de Novembro — passado, na quase totalidade, sob o estado de emergência e com recolher obrigatório — será fundamental para a decisão sobre como os portugueses poderão passar o Natal. O Governo prevê decidir e anunciar as restrições para o período natalício na primeira semana de Dezembro, entre os dias 2 e 4, numa altura em que o país ainda estará a viver o segundo estado de emergência (que deve terminar no dia 8).

Fecho de universidades e das maiores superfícies comerciais

Até haver decisões sobre o período natalício, o executivo pondera novas restrições, nomeadamente o fecho das universidades e politécnicos com pólos nos concelhos que entrem na escala de gravidade de infecção assim como o encerramento de grandes superfícies comerciais, onde estão incluídos os centros comerciais e hipermercados. Nas escolas do ensino básico e secundário, o ensino presencial continuará a ser preferencial. Isto, contou Marcelo ao Partido Ecologista Os Verdes, são algumas medidas que estão em cima da mesa do Governo de António Costa, além da criação da escala de concelhos com níveis de gravidade consoante o número de casos activos de infecção nos últimos 14 dias num rácio de 100 mil habitantes.

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Concelhos divididos por níveis de risco

Não são semáforos, mas quase. O Governo está a estudar uma solução que passa pela diferenciação de medidas ao nível concelhio — uma escala que terá restrições mais apertadas quanto maior for a incidência da pandemia.

Concelhos até 240 novas infecções por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: sem restrições especiais de horários ou de mobilidade apesar de estarem sob a égide do estado de emergência que se aplica a todo o território nacional, com medidas como o controlo de temperatura corporal, a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 a quem vai, por exemplo, ao centro de saúde, aos estudantes e trabalhadores do ensino, aos visitantes de lares de idosos.

Concelhos que tenham entre 240 e 480 novas infecções por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: ocupam o nível mais baixo das restrições, mantendo o recolher obrigatório entre as 23h e as 5h nos sete dias da semana e poderão ver encerradas as universidades e politécnicos.

Concelhos que tenham entre 480 e 960 novas infecções por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: neste nível intermédio de gravidade, além do recolher obrigatório entre as 23h e as 5h e do encerramento dos estabelecimentos de ensino superior, poderão ser também obrigados a encerrar em determinados períodos as maiores superfícies comerciais, nomeadamente hipermercados e centros comerciais.

Concelhos que tenham uma média superior a 960 novas infecções por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: a todas as restrições dos escalões anteriores, soma-se o recolher obrigatório aos sábados e domingos entre as 13h e as 5h, como aconteceu no último fim-de-semana.

Congresso do PCP com horários normais

Se a escala de restrições por concelhos que o Governo estará a planear for implementada logo no início do novo estado de emergência, no dia 24, o congresso do PCP, agendado para o fim-de-semana seguinte em Loures, poderá realizar-se dentro dos horários normais, ou seja, na sexta-feira e sábado até às 23h e até ao início da tarde de domingo.

Tendo em conta os dados tratados pelo PÚBLICO com base na informação estatística da DGS, a incidência cumulativa a 14 dias entre 28 de Outubro e 10 de Novembro para o concelho de Loures colocava o concelho numa média de 513 casos por 100 mil habitantes, ou seja, integrado no segundo escalão de gravidade, com recolher obrigatório às 23h durante os sete dias da semana. Terá sido com esse cenário em mente que Jerónimo de Sousa garantiu, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa que o PCP mantém o congresso e que este será o “exemplo demonstrativo de que é possível exercer direitos e liberdades, até podia ser um evento cultural, por exemplo”, apesar da pandemia.

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