Judicialização da politiquice

A política abespinha-se com a justiça quando esta invade a sua suposta esfera de actuação, mas, contraditoriamente, não hesita em instrumentalizá-la sempre que isso serve os seus propósitos demagógicos.

O mito de que os tribunais são aplicadores passivos das leis aprovadas pelos órgãos legislativos, que se limitam a resolver conflitos privados sem impacto na vida pública, não passa de uma verdade arrumada no arquivo da história do pensamento político. Nas sociedades actuais ninguém contesta a centralidade da justiça no jogo democrático nem a emancipação do poder judicial, que de simples função técnico-burocrática se transformou em verdadeiro poder da política. O advento das democracias e o progresso social e económico que se seguiram às guerras mundiais, o colapso dos regimes totalitários nos anos 90, a vinculação dos Estados à promoção dos direitos humanos e a ampliação dos direitos fundamentais para áreas sociais, culturais e económicas e, mais tarde, para outras áreas mais difusas como o ambiente e o património imaterial, tudo isso trouxe o direito para o centro a vida pública. Os tribunais definem direitos, distribuem bens e recursos, corrigem medidas e leis e chegam a ser chamados a fazer escolhas complexas, quando os políticos, apesar de legitimados pelo voto, transferem o custo de decisões controversas.

Este novo protagonismo da justiça, ainda não inteiramente compreendido, gera atritos quando, por exemplo, aparecem providências cautelares administrativas para travar políticas públicas, quando o Tribunal Constitucional invalida opções políticas de contenção orçamental (como no “período da troika) ou quando um juiz ordena a libertação de pessoas confinadas em hotéis pelas autoridades de saúde para combater pandemias. Esta é, se quisermos, a judicialização da política, no seu plano inevitável e legítimo, comum em todas as sociedades democráticas. Não é um desafio à autoridade dos outros poderes nem à legitimidade do voto; é o Estado de direito a funcionar na sua plenitude.

Coisa diferente é a judicialização da politiquice. Saber se os tribunais são os locais apropriados para lamber feridas de guerra, quando os políticos se acusam uns aos outros de pertencerem à “extrema-esquerda ridícula e traidora” ou à “extrema-direita xenófoba e racista”, ou quando qualificam os adversários como “escumalha”, “caixote do lixo”, “rasca”, “palhaço” ou “manso”; saber se é à justiça que compete declarar quem venceu esses ajustes de contas e validar insultos panfletários. A sala de audiências do tribunal não pode servir para isso. A política abespinha-se com a justiça quando esta invade a sua suposta esfera de actuação, mas, contraditoriamente, não hesita em instrumentalizá-la sempre que isso serve os seus propósitos demagógicos. O poder judicial é um poder da política; não é um árbitro da politiquice.

A violência verbal e a agressividade argumentativa fazem parte do debate político desde sempre. O desejo de visibilidade do sound bite momentâneo na imprensa e nas redes sociais motiva uma comunicação que privilegia a forma em detrimento da substância. Em 1858, num debate entre candidatos presidenciais nos Estados Unidos, Abraham Lincoln qualificou a política de escravatura de Stephen Douglas dizendo que era “tão rala como uma sopa homeopática feita na fervura da sombra de um pombo que morreu de fome”. Não consta que o autor da tirada irónica tivesse acabado no tribunal, prostrado à frente do juiz à espera do puxão de orelhas, nem que a vítima tivesse precisado desse desagravo para seguir em frente.

Há ofícios com ossos mais duros de roer que outros. Faz tanto sentido um político hipersensível à ofensa ir fazer queixinhas ao tribunal, como um futebolista exigir que não lhe toquem nas canelas. Levar as politiquices partidárias para os tribunais desvaloriza a política – porque esta não precisa da tutela referencial de uma moralidade superior – e desvaloriza a justiça – porque esta dispensa ver a sua credibilidade metida em intrigas.

Em Outubro do ano passado, Marine Le Pen perdeu um processo no Tribunal de Cassação de França contra a revista Charlie Hebdo, que tinha publicado um cartaz de campanha inventado com a imagem de um monte de excremento fecal fumegante, onde se lia “Le Pen, a candidata que é como tu”. O tribunal disse que a publicação, mesmo agressiva, reflectia uma opinião sobre as posições da candidata e constituía uma forma de exercício legal da liberdade de expressão. É a vida. Há dores que não se curam nos tribunais.