A Nos vai interpor uma providência cautelar e uma acção contra as regras do leilão de quinta geração (5G), disse esta quinta-feira à Lusa fonte oficial da operadora de telecomunicações do grupo Sonae.

Além desta acção, a operadora de telecomunicações detida pela Sonae (dona do PÚBLICO) interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar com o objectivo de garantir que o tribunal delibera sobre o processo da Dense Air, antes do início do leilão do 5G.

“A par desta acção a Nos vai interpor junto dos tribunais portugueses uma providência cautelar e uma acção contra as regras do regulamento responsáveis pelo enviesamento das condições de actuação no mercado e ainda contra a desconcertante e inadmissível falta de fundamentação para as medidas discriminatórias previstas no regulamento”, disse à Lusa fonte oficial da operadora.

As providências cautelares suspendem os processos em curso o que, a acontecer, irá atrasar o arranque do 5G.

Recorde-se que, noutro processo já em curso, a Nos quer ser indemnizada pela Anacom em 42 milhões de euros pelo facto de a entidade reguladora não ter recuperado o espectro radioeléctrico atribuído à Dense Air, uma empresa que detém, desde 2010, direitos de utilização de frequências que entretanto se decidiu que serão usadas para a tecnologia 5G.

Estas acções agora anunciadas pela Nos acontecem depois da Vodafone ter recorrido a mecanismo igual para contestar licença à Dense Air e uma semana depois da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter divulgado o regulamento do leilão, o qual tem sido contestado pelas três operadoras - Altice Portugal, Nos e Vodafone Portugal.

Em 5 de Novembro, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou que o regulamento do leilão apresenta “um conjunto de condições equilibradas” e espera que a atribuição das licenças permita uma “melhoria” da concorrência do sector.

Sonae: “aceitar as premissas do regulador constitui um insulto”

Em comunicado, a presidente executiva da Sonae afirmou também esta quinta-feira que o regulamento do leilão do 5G “representa um enorme retrocesso para a competitividade”, pondo em causa a sustentabilidade do sector e inibindo o investimento e a inovação.

“Este regulamento baseia-se em pressupostos comprovadamente errados sobre o sector das comunicações em Portugal”, afirmou a gestora, citada em comunicado, apontando que “não é verdade que tenhamos preços altos no mercado português”.

Pelo contrário, “Portugal é dos países mais concorrenciais e com melhor qualidade e cobertura de serviço na Europa”, afirmou a presidente executiva do grupo Sonae, que detém a operadora de telecomunicações Nos.

“O regulamento representa um enorme retrocesso para a competitividade do sector”, uma vez que se tratam de “regras que põem em causa a sustentabilidade do sector a prazo, uma vez que inibem o investimento e a inovação, com prejuízo potencialmente irreparável para o país e para os portugueses”, alerta Cláudia Azevedo.

“Sempre actuámos em mercados altamente competitivos em todas as nossas áreas de negócio, concorrendo com operadores de dimensão internacional e sempre soubemos actuar em mercados regulados, conhecendo o nosso papel e reconhecendo o papel dos reguladores”, prossegue a gestora.

“Mas, em consciência, não podemos deixar de manifestar o nosso total desacordo e preocupação face a um regulamento altamente lesivo para o futuro do próprio país”, rematou a responsável.

No comunicado, a Sonae salienta que vê o sector das comunicações como “um motor de evolução da sociedade e do tecido empresarial e um propulsor da transição digital” e que este “está a ser alvo de um ataque sem precedentes e altamente comprometedor para o futuro do sector e do país”.

Aliás, o grupo que detém a Nos refere que “foi com enorme surpresa e desagrado” que “constatou as regras publicadas para o leilão do 5G e os fundamentos usados pelo regulador nacional das comunicações”, que considera “assentes na premissa base do regulador de que o mercado nacional de comunicações não é competitivo, algo que a Sonae não reconhece, não experiencia e repudia veementemente”.

Por isso, “aceitar as premissas do regulador constitui um insulto a todos os operadores que têm suportado o desenvolvimento do sector até aqui e abre um precedente alarmante”, refere o grupo.

Sobre as regras aplicadas aos novos entrantes, a Sonae considera que estas criam distorções no mercado, “em que uns têm obrigações de investimento muito exigentes, e nunca vistas em nenhum país europeu, e outros não têm qualquer obrigação de investimento relevante, algo também nunca visto em Portugal ou na Europa, produz um enviesamento artificial inaceitável por parte de quem tem um compromisso de longo prazo com o país e com o sector”.

Ora, “este regulamento vem permitir que um novo entrante possa aceder indiscriminadamente à rede dos actuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”, representando uma “'expropriação’ da rede móvel, construída exclusivamente com capitais próprios, que traduz um nível de risco em relação aos investimentos incomportável para qualquer investidor”.

Perante isto, e “do ponto de vista da Sonae, “se tal é possível numa área da economia, levantam-se profundas questões quanto à atractividade geral do país para o investimento nos vários sectores de actividade da economia nacional”.