TikTok desafia ordem executiva de Trump em tribunal

O prazo limite para a venda da TikTok a uma empresa norte-americana é esta quinta-feira, 12 de Novembro.

Foto
Em Agosto, Donald Trump assinou uma ordem executiva que proíbe transacções com algumas plataformas chinesas Reuters/DADO RUVIC

A gigante tecnológica ByteDance iniciou uma petição legal contra a Casa Branca com o objectivo de desafiar a venda das operações do TikTok nos Estados Unidos, alegando atrasos da administração de Donald Trump para finalizar o negócio. O pedido foi entregue no tribunal de recurso do Distrito de Columbia esta quarta-feira, dia 11 de Novembro.

Com a intervenção de um tribunal federal, a empresa espera obter mais clareza sobre o futuro da rede social TikTok nos Estados Unidos. Desde Agosto que aquela plataforma de vídeos virais, que é detida pela ByteDance, está incerta sobre a capacidade de continuar a operar no país visto que o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que proíbe transacções com algumas plataformas chinesas — incluindo o TikTok — se estas não forem vendidas a empresas norte-americanas até dia 12 de Novembro.

“Com o prazo de 12 de Novembro em cima, e sem uma extensão à mão, não temos qualquer escolhe que não seja entregar uma petição em tribunal para defender os nossos direitos e os dos mais de 1500 empregados [da TikTok] nos EUA”, lê-se num comunicado de terça-feira da TikTok. O PÚBLICO tentou contactar a equipa da TikTok para mais detalhes, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo. 

Em causa, está a crença de que empresas chinesas, como a rede social TikTok, podem ser usada para espionagem de Pequim porque a Lei Nacional de Inteligência da República Popular da China dita que “todas as organizações e cidadãos devem apoiar, ajudar e cooperar com o Estado em matéria de inteligência nacional”. O TikTok desmente as acusações.

A Microsoft, a cadeia de supermercados Wallmart e a empresa de software e hardware Oracle demonstraram interesse em comprar a rede social. Em Setembro, Trump mostrou-se favorável a uma proposta para colocar o TikTok sob a responsabilidade da Oracle e do Wallmart. Com o acordo, as empresas teriam uma participação financeira considerável nas operações do TikTok, mas a ByteDance continuaria a controlar a TikTok Global (a nova empresa criada nos EUA seria uma subsidiária). Só que o processo ficou por aí.

O Comité de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS, na sigla inglesa), sob a alçada do Departamento do Tesouro norte-americano, ficou de avaliar o negócio, mas não têm chegado quaisquer informações. Os emails enviados pela equipa da rede social TikTok ficaram por responder, bem como o pedido de uma extensão de 30 dias para finalizar o negócio.

“Sem clareza”, a empresa pede uma reavaliação da ordem de Donald Trump alegando que esta vai contra os “direitos constitucionais” da TikTok. 

Em Setembro, a administração de Donald Trump tentou proibir a aplicação de ser disponibilizada nas lojas online nos Estados Unidos. Isto não impedia quem já tinha a aplicação instalada nos telemóveis de a usar, mas barrava novos utilizadores de descarregar o TikTok e barrava antigos utilizadores de actualizações. A tentativa de bloqueio foi, no entanto, barrada pela justiça norte-americana.