ADSE tem 1600 teleconsultas em pagamento

Ministra da Administração Pública reconhece que o modelo é “complexo” e admite melhorias. ADSE está a estudar alargamento das situações em que o teste à covid-19 é comparticipado.

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Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, está a ser ouvida nesta quarta-feira no Parlamento LUSA/TIAGO PETINGA

A ADSE recebeu, nos últimos seis meses, 2242 pedidos de pagamento de teleconsultas, mas apenas 1600 estão a ser pagas por terem sido confirmadas pelos beneficiários. O número foi avançado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante uma audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2021, onde também adiantou que a ADSE está a estudar o alargamento das situações em que os testes à covid-19 serão comparticipados.

 “O modelo exige que as teleconsultas sejam confirmadas pelos utentes. As que têm essa confirmação estão a ser pagas”, garantiu a ministra em resposta a uma pergunta colocada pela deputada do CDS, Cecília Meireles, reconhecendo que o modelo é complexo e pode ser melhorado.

A comparticipação de teleconsultas por parte da ADSE arrancou a 9 de Abril, já em plena pandemia da covid-19, mas o subsistema de saúde da função pública só comparticipa duas consultas à distância por mês a cada beneficiário, e apenas no regime convencionado. E obriga a que a consulta seja confirmada pelo beneficiário.

Alexandra Leitão adiantou que, entre 9 de Abril e 11 de Outubro, foram submetidas a facturação online pelos prestadores privados 2242 teleconsultas, das quais apenas 1600 foram depois confirmadas pelos utentes. Ao todo, 1783 beneficiários utilizaram a modalidade de consultas à distância sobretudo na área da oncologia, com 359 consultas todas realizadas pela Fundação Champalimaud.

Cecília Meireles colocou a questão depois de a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) ter alertado, em meados de Outubro, que a generalidade dos hospitais privados não está a realizar teleconsultas aos beneficiários da ADSE devido a regras “impraticáveis”. Segundo Óscar Gaspar, presidente da APHP, “as regras definidas unilateralmente pela ADSE são impraticáveis” uma vez que os hospitais não têm como saber qual o número de teleconsultas já realizadas, tendo de suportar os custos no caso de o beneficiário ter ultrapassado as duas por mês.

Alexandra Leitão adiantou ainda que as facturas pendentes na ADSE para pagamento reduziram-se de 550 mil para 200 mil, desde Abril. As medidas na área da digitalização, a par da contratação de mais trabalhadores e do recurso ao e-factura, “permitiu uma redução de 550 mil facturas pendentes, no final de Abril, para 200 mil à data de hoje”, afirmou a ministra nesta quarta-feira, 11 de Novembro.

“Acreditamos que esta evolução nos vai permitir chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o actual”, acrescentou.

A ministra anunciou que a ADSE está a estudar o alargamento das situações em que os testes à covid-19 são comparticipados. Neste momento, a ADSE comparticipa os testes realizados por prestadores que têm acordo com o sistema nos casos de grávidas, doentes oncológicos, antes de qualquer intervenção cirúrgica e de tratamentos oncológicos.

Na primeira ronda de perguntas, o deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, desafiou a ministra a abrir a ADSE aos trabalhadores do sector privado, mas do lado do Governo não encontrou qualquer abertura.

“Está na altura, sim, de alargar a base de beneficiários”, respondeu a ministra. “Mas esta é uma responsabilidade do Estado enquanto empregador. O regime em que as pessoas trabalham deve ser irrelevante, mas a natureza da entidade não é irrelevante e deve ser um exclusivo de entidades públicas”, reforçou Alexandra Leitão, sem se comprometer com prazos para a abertura da ADSE a trabalhadores com contrato individual de entidades públicas.

Alexandra Leitão lembrou que em causa estão 100 mil trabalhadores que poderão entrar para a ADSE, a maioria dos quais trabalham na área da saúde, deixando no ar a intenção de ainda publicar o diploma do alargamento de beneficiários em 2020, para ter efeitos em 2021.

Governo disponível para aprovar subsídio de insalubridade do PCP

Durante a audição, Alexandra Leitão manifestou abertura para viabilizar a proposta do PCP de criar o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, que está “há mais de 20 anos na lei” e nunca foi regulamentado. Na proposta de OE para 2021, o Governo já se compromete a atribuir este suplemento aos trabalhadores da higiene urbana e saneamento das autarquias, mas a ideia do PCP é alargá-lo a trabalhadores da área da saúde e das forças de segurança.

“É justo que pessoas que têm trabalhos mal remunerados e caracterizados por terem especial penosidade” sejam reconhecidas, disse a ministra. “Parece-nos que há caminho a fazer na especialidade”, afirmou em resposta à deputada comunista Diana Ferreira. 

Os partidos de esquerda confrontaram a ministra com a situação dos assistentes operacionais que têm visto a sua remuneração subir à custa do aumento do salário mínimo nacional, mas a quem têm sido retirados os pontos, ficando impedidos de progredir. 

“Não é aceitável que trabalhadores com 20 ou 30 anos de trabalho continuem na base da carreira”, criticou a deputada do PCP Diana Ferreira.

“Acompanho-a na necessidade da revisão da tabela remuneratória única. Nos últimos anos houve aumentos significativos na base da carreira que tiveram a ver com a necessidade de acudir mais depressa aos que têm remunerações mais baixas. Obviamente que isso leva a uma compressão da tabela. É um trabalho que queremos fazer com as associações sindicais”, prometeu a ministra da Administração Pública.

Sem assumir qualquer compromisso em relação aos salários da Administração Pública, Alexandra Leitão apenas deixou a garantia de que o Governo não irá travar as progressões dos trabalhadores do Estado e prometeu bater-se por isso: “Precisamos de um decreto-lei de execução orçamental que não ponha travões ao desenvolvimento das carreiras”.

Os membros do Governo foram ainda questionados pelo Bloco e pelo PCP sobre a intenção de lançar 500 estágios na Administração Pública no próximo ano, com bolsas mensais de 998,5 euros, e sobre o risco de estes jovens virem a suprir necessidades permanentes dos serviços numa situação precária.

O objectivo, garantiu a ministra, é “o combate ao desemprego jovem”, recusando as críticas de Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, que considerou a medida “uma forma de emprego barata” para a Administração Pública. “Não é emprego barato porque, ao contrário de outros programas, não se ganha o salário mínimo, mas o salário normal de entrada de técnicos superior”, contrapôs Alexandra Leitão.

Mais à frente no debate, Joana Mortágua lembrou que os técnicos superiores entram para a segunda posição remuneratória com um salário de 1200 euros.