AR suspende revisão constitucional e decide sobre novas restrições de funcionamento na próxima semana

Novo debate e votação sobre renovação do estado de emergência será no final da próxima semana.

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Nuno Ferreira Santos

A conferência de líderes decidiu nesta terça-feira formalizar a suspensão do processo de revisão constitucional que tinha sido aberto a 9 de Outubro pelo Chega porque a Constituição estipula que não pode decorrer um processo dessa natureza durante a vigência do estado de emergência. Não há, portanto, prazo para ser retomada.

Como não há qualquer previsão sobre o tempo que durará a declaração do estado de emergência - sendo certo que será renovada a cada 15 dias -, o presidente da Assembleia da República pretende tomar medidas de restrição para o funcionamento da instituição. Por isso, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pela socialista Edite Estrela, para debater o modelo de funcionamento da AR durante a situação pandémica e propor as medidas a adoptar nos próximos meses, contou a secretária da Mesa, a socialista Maria da Luz Rosinha.

O grupo de trabalho terá representantes do conselho de administração do Parlamento (composto por um deputado de cada bancada parlamentar), o secretário-geral e também da Direcção-Geral da Saúde para “resolver logo questões sem que ficassem presas por pormenores burocráticos”. Até à próxima segunda-feira, dia 16, Edite Estrela terá que apresentar uma primeira proposta a Eduardo Ferro Rodrigues que serão depois discutidas com todos os grupos parlamentares em nova conferência de líderes na quarta-feira, dia 18.

Entretanto, a conferência de líderes reúne também no dia 17, terça-feira, para agendar o debate e a votação da renovação da declaração do estado de emergência.

Embora tenha sido distribuída hoje aos líderes parlamentares uma proposta com medidas para o funcionamento da AR e até se terem manifestado de acordo, descreveu Maria da Luz Rosinha, o presidente “entendeu que era melhor “fazer o aprofundamento da discussão porque vão vigorar durante algum tempo e condicionam o normal funcionamento” do Parlamento.

Na reunião foi também fixado o texto para a proposta de constituição da nova comissão de inquérito ao Novo Banco que irá ser votada em plenário muito provavelmente na mesma sessão do estado de emergência.