Mais apoios para o sector da restauração, é o que pede ao Governo a câmara de Matosinhos em carta enviada nesta segunda-feira ao ministro da Economia. Por força da pandemia, os prejuízos para o restaurantes do concelho aumentam diariamente. Para mitigar os danos no sector, face ao ajuste do horário de funcionamento dos estabelecimentos ao confinamento parcial, a autarquia vai lançar um serviço de take-away gratuito durante os próximos dois fins-de-semana do estado de emergência.

No concelho há cerca de 1200 estabelecimentos dedicados à restauração, que empregam aproximadamente 5 mil pessoas. Desde o início da pandemia, há cerca de oito meses, este foi um dos primeiros sectores a sentir o efeito que o novo coronavírus teve em várias áreas de actividade. Em Março, o confinamento obrigou muitos dos empresários da restauração a recorrerem às almofadas de poupanças para segurarem o negócio. Com o número de clientes muito abaixo de outros anos, os recursos financeiros foram-se esgotando.

Apesar da folga das medidas de restrição aplicadas por altura do Verão, a instabilidade no sector continua a ser motivo de preocupação para empresários e funcionários. Matosinhos, que tem nos seus restaurantes um dos cartões de visita da cidade, pede ao Governo mais apoios para o sector, na tentativa de segurar “milhares de postos de trabalho”.

Este reforço surge na sequência da alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, ajustada às restrições impostas pelo novo estado de emergência, que desde segunda-feira implementou recolher obrigatório em 121 concelhos do país - durante a semana está definido entre as 23h e as 5h e ao fim-de-semana entre as 13h e as 05h.      

Na última semana, em ruas centrais para o negócio, os restaurantes têm estado vazios. Por impossibilidade de poderem funcionar de portas abertas ao público ao sábado e ao domingo durante os horários das refeições, a autarquia matosinhense criou um serviço take-away gratuito para os restaurantes e clientes que irá funcionar nos próximos dois fins-de-semana do estado de emergência.

As despesas do serviço de entrega estão assegurados pela autarquia, adianta a presidente da câmara de Matosinhos. Luísa Salgueiro explica que o serviço funcionará com recurso à Cooperativa de Táxis de Matosinhos, que terá 75 viaturas disponíveis para assegurar o serviço. “Apoia-se os restaurantes e os taxistas, que também tiveram uma quebra na actividade”, sublinha.

Não sabendo ainda os dados exactos relativamente ao impacto que a pandemia está a ter nos restaurantes do concelho, salienta que, “como noutros sectores de actividade”, este precisa de apoios. Em Matosinhos, a sobrevivência dos negócios da restauração é fundamental para a própria imagem do cartaz turístico da cidade. “Somos a sala de jantar de toda a região”, reforça. A nível nacional, de acordo com a Ahresp 43% das empresas de restauração admitem pedir insolvência. 

Da lista da missiva endereçada ao ministro Pedro Siza Vieira, fazem parte outras recomendações. A autarca pede a isenção da Taxa Social Única dos trabalhadores “cujo empregador manteve a totalidade dos postos de trabalho durante um período definido”, a fixação da taxa de IVA de 6% nos serviços de alimentação e 23% nas bebidas, durante o mesmo período, “mesmo com a operacionalização do IVAUCHER”, e a moratória de 6 meses no pagamento das facturas de fornecimento e serviços externos, incluindo contas de electricidade, água e o gás. 

Luísa Salgueiro recomenda a simplificação do sistema de candidaturas à medida Apoiar.pt, tornando o acesso à mesma automático, em função das quebras na facturação “registadas na Autoridade Tributária e Aduaneira e dos funcionários inscritos no Instituto de Segurança Social”.