O Governo decidiu seguir a recomendação do Parlamento que propõe a inclusão de dois canais públicos na TDT, a RTP África e um futuro um canal do Conhecimento e vai anunciar a decisão de atribuir à RTP o espaço livre actualmente existente na oferta gratuita da televisão digital terrestre.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“O que nós fizemos foi seguir a decisão da Assembleia [da República] que propunha que os dois canais disponíveis no primeiro MUX [bolsa de canais] da televisão digital terrestre ficassem no serviço público da RTP”, disse o governante, em resposta a uma questão do CDS-PP. “Seguimos essa recomendação e vamos proceder à decisão de atribuir esses dois canais livres ao canal RTP África e a um canal do Conhecimento”, acrescentou.

O canal RTP África “vai contribuir para uma melhor inclusão das comunidades afrodescendentes em Portugal e reforçará também a ligação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, salientou. No fundo, “será um canal que servirá também para incrementar o panorama cultural português e reforçar a de política da língua, reforçar a divulgação. Parece-nos essencial do ponto de vista da inclusão social face às comunidades de afrodescendentes em Portugal”, reiterou Nuno Artur Silva.

O secretário de Estado destacou que os custos da sua inclusão na plataforma de televisão gratuita TDT “serão bastante pequenos e perfeitamente comportáveis dentro do orçamento da RTP para este ano”.

Já no que respeita ao canal do Conhecimento, “o projecto é que ele seja articulado e desenvolvido com a contribuição das universidades e é um projecto que carecerá de desenvolvimento”. Ou seja, a RTP depois criará “certamente um grupo de trabalho para desenvolver, que incluirá diferentes parceiros”, acrescentou.

Actualmente, estão disponíveis na TDT a RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e o canal Parlamento (AR TV). As emissões da RTP3 e RTP Memória arrancaram em sinal aberto (TDT) em Dezembro de 2016. “Criaremos também um grupo de trabalho para poder reflectir sobre o futuro da TDT no contexto de oferta audiovisual actual para poder discutir o que poderá ser o futuro da TDT”, concluiu o governante.

Revisão do contrato de concessão da RTP até Março

Nuno Artur Silva afirmou também ter a “ambição” de ver aprovada a revisão do contrato de concessão da RTP no primeiro trimestre do próximo ano, uma vez que o processo, ao nível do Governo está “em processo final”, o qual seguirá depois “o procedimento legal”. Já foram recebidos os contributos do Conselho de Administração da RTP, bem como do Conselho Geral Independente (CGI) e do Conselho de Opinião.

“Estamos na fase final de elaboração do projecto de revisão, que será objecto de consulta pública e depois terá os pareceres legais para poder ser colocado em prática”, referiu. A proposta terá de ser submetida a consulta pública e ter os pareceres do CGI, Conselho de Opinião e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Sem querer adiantar detalhes sobre conteúdos da proposta de contrato, Nuno Artur Silva salientou que segue o “entendimento da RTP como uma peça chave do plano geral de cinema e audiovisual e media nacionais, sendo um garante da liberdade, do pluralismo e, sobretudo, da diversidade, que é fundamental nos campos do cinema e do audiovisual e também do jornalismo”.

Na proposta da transposição da directiva europeia, “adiantámos já um reforço das obrigações da RTP no investimento em cinema e audiovisual, nomeadamente documentários, séries, que se traduz no aumento da percentagem sobre a Contribuição Audiovisual [CAV] de oito para 10%”, disse Nuno Artur Silva. “Isso foi já proposto no âmbito da transposição da directiva”, sublinhou.