A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, prevista no Orçamento do Estado para 2021, vai incluir respostas para refugiados, imigrantes, pessoas de comunidades nómadas e vítimas de tráfico de seres humanos, anunciou hoje a ministra de Estado e da Presidência.

A ser ouvida no Parlamento, nas Comissões de Orçamento e Finanças e na dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por causa do Orçamento do Estado para 2021, Mariana Vieira da Silva adiantou que o Governo olha para as migrações como um “contributo para o desenvolvimento económico e para o equilíbrio demográfico” do país, razão pela qual o executivo “tem intensificado as políticas de integração”.

Nessa matéria, anunciou que a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporária, um investimento previsto no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), vai prever respostas de habitação para pessoas refugiadas, imigrantes que vivam em habitações indignas, comunidades nómadas e vítimas de tráfico de seres humanos. “Ainda no âmbito do PRR está previsto um investimento em comunidades desfavorecidas que pretende dar respostas integradas às múltiplas vulnerabilidades de alguns núcleos residenciais de áreas metropolitanas”, acrescentou a ministra.

Em matéria de direitos das pessoas migrantes, Mariana Vieira da Silva adiantou que a pandemia provocada pela covid-19 levou a tomar medidas de protecção destas pessoas, nomeadamente garantindo o acesso à saúde, trabalho ou à segurança social.

“Através do ACM [Alto-Comissariado para as Migrações], que assumiu a coordenação deste processo, garantimos igualmente a correcção das situações de sobrelotação em que viviam os requerentes de asilo e que, além de indignas, potenciavam a disseminação do vírus, colocando em risco a saúde dos próprios e a saúde pública”, disse a ministra.

Apontou, por outro lado, que o Governo continua a executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações, que já permitiu, entre outras medidas, a renovação automática de 71 mil títulos de residência, além a atribuição de 120 mil novos números de identificação de segurança social (NISS), permitindo o início do processo de regularização, chamado de “NISS na Hora”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, já foi possível viabilizar projectos no valor de 7,4 milhões de euros pela utilização da dotação centralizada do Ministério das Finanças para a totalidade da contrapartida nacional de candidaturas ao Fundo para o Asilo e as Migrações.

Disse ainda que Portugal recebeu recentemente dois grupos de menores não acompanhados, no total de 45 crianças, que foram divididos em dois grupos, um que ficou a cargo da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), em Lisboa, e outro que ficou dividido por Lisboa, Braga e Nazaré, a cargo tanto da CVP como do Centro Paroquial da Nazaré.