A resposta política à crise desportiva

A crise pandémica dificilmente pouparia algum sector. Era impensável que o desporto não sofresse as consequências decorrentes da paragem a que foi sujeito e da retoma parcial em condições precárias.

Podemos sempre discutir, e devemo-lo fazer, se a resposta sanitária à situação pandémica é mais ou menos adequada. Podemos discutir a dualidade de critérios de algumas autoridades sanitárias locais, por vezes divergentes, contraditórias e incoerentes face às orientações de saúde pública para a realização de competições desportivas. Podemos ainda compreender a preocupação de muitas autoridades municipais em serem mais restritivas do que a das autoridades de saúde nacionais. Devemos, finalmente, reconhecer o esforço daqueles que no Governo, procuram fazer com que o desporto não seja ignorado.

Mas se a discussão, em torno das condições em que o desporto pode ou não ser retomado, é útil, em última instância prevalece a decisão, que é política, de homologar os entendimentos que as autoridades de saúde pública têm sobre o problema. E é uma decisão que, mesmo quando dela discordamos, procura acima de tudo garantir a segurança de todos.

Questão de natureza completamente distinta é a resposta política face à crise desportiva criada pela pandemia. E o que se constata é a ausência, no domínio das políticas públicas, de qualquer resposta à excepcionalidade da situação. As medidas adoptadas, de cariz marcadamente administrativo, foram positivas, mas são manifestamente insuficientes.

Ao contrário de outros países europeus, e de outros sectores nacionais igualmente expostos ao impacto da crise, por força do cancelamento das suas actividades, constata-se que não foram até hoje implementadas ou acolhidas quaisquer medidas com impacto directo no Desporto. A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021 é o exemplo mais recente dessa desconsideração. Soma-se, à ausência de uma política pública, a irrelevância do Desporto na acção e nas prioridades dos seus protagonistas no espaço político português. Estas dimensões não estão naturalmente desligadas.

Chegamos a um ponto em que a questão de fundo com que o desporto se confronta já não é apenas sanitária, passou a ser política. Porque a situação sanitária é iniludível e inultrapassável em função da evolução pandémica. A resposta política, essa é de outra natureza e depende apenas da vontade do Governo e dos demais atores políticos, e da percepção que têm da importância do desporto para o País. O que se constata é que Portugal tem ignorado os apelos no âmbito da União Europeia, do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, que exortam os Governos dos Estados-membros a dedicarem uma parte dos apoios comunitários à área do Desporto, propondo a integração do sector no pacote de medidas extraordinárias e incentivos para mitigar o impacto da pandemia. E, até ao momento tem também abandonado as muitas propostas que o sector desportivo apresentou.

Em política, muitas das “decisões inevitáveis” são opções, são escolhas, que depois surgem como se não houvessem alternativas. Num ambiente saturado pela gestão da circunstância é urgente definir um rumo e um sentido às políticas públicas para o desporto que introduzam um factor de esperança no combate à situação que vivemos. A situação é difícil. Mas renunciando o Governo à adopção de medidas e de soluções políticas que ajudem a mitigar os efeitos da crise, no futuro será bem pior.

Laurentino Dias, ex-secretário de Estado do Desporto, em recente debate público, afirmava que os primeiro–ministros só ligam ao Desporto quando algum resultado de nível internacional lhes dá visibilidade pública através da colagem ao sucesso desportivo. No resto do tempo de governação o desporto é abandonado e deixado ao cuidado de outros. Nunca um ex-governante foi tão claro e ao mesmo tempo tão severo na descrição de como os governos em Portugal têm tratado o Desporto.

A fragilidade no campo político, - no pensamento, na doutrina e na acção - numa clara omissão governamental perante a gravidade dos tempos actuais, é o exemplo acabado daquelas palavras traduzidas numa realidade que desafia os limites da sobrevivência e o futuro desportivo do país aos seus mais diversos níveis.