ANMP muda de opinião e admite votar a favor do OE para 2021

Manuel Machado diz que aLei das Finanças Locais “não é cumprida” na proposta do Governo, que tem 51 milhões de euros a menos.

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Manuel Machado preside á Associação Nacional dos Municípios Portuguesess Francisco Romao Pereira

Uma semana depois de ter aprovado um parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo no Parlamento, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admite agora vir a apoiar o OE. Esta quinta-feira, numa audição no âmbito da apreciação na especialidade do OE 2021, na Assembleia da República, Manuel Machado assumiu: “Não temos nenhum problema em alterar o nosso parecer”.

No documento distribuído esta quinta-feira aos nos jornalistas no Parlamento, lia-se que a ANMP, a não serem corrigidas as questões essenciais” que colocara, emitia um “parecer desfavorável à proposta de lei nº. 61/XIV, que aprova do Orçamento do Estado para 2021. Foi com este espírito que o socialista Manuel Machado se apresentou na sessão conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. Acontece que o também presidente da Câmara de Coimbra acabou por reconhecer a possibilidade de a ANMP mudar a sua posição. “Depois deste debate, sentimo-nos encorajados a dar parecer favorável”, afirmou o autarca socialista, após várias interpelações dos deputados.

Na audição, o presidente do conselho directivo da associação apontou as “linhas negativas” do OE, referindo que “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”. Apelando a que seja cumprida a Lei das Finanças Locais, Manuel Machado explicou que a correcção do montante “seria determinante para se alterar o parecer”. E, num derradeiro apelo, alertou que, se não forem corrigidos alguns pontos que considera negativos, “há o risco” do regresso dos municípios ao défice. “Preocupamo-nos que isso possa derivar no primeiro défice orçamental dos municípios em 12 anos”, sustentou o presidente da ANMP, empenhando-se em dizer que não se trata de "uma birra” dos 308 municípios portugueses.

Anafre: repor pelo menos 400 freguesias

A mesma comissão parlamentar ouviu depois a Anafre (Associação Nacional de Freguesias). Um dos temas que estiveram em cima da mesa foi a reposição das freguesias extintas no âmbito da reforma administrativa de 2013. Em Junho, o presidente do conselho directivo da Anafre defendeu a reversão de 750 a 800 freguesias que foram agregadas em 2013, quando o plano do Governo aponta para pouco mais de 500.

Ao PÚBLICO, o presidente da Anafre, Jorge Veloso, declarou que “há tempo”, até às eleições locais de 2021 para se apresentar um novo mapa autárquico no qual sejam repostas pelo menos 400 freguesias. “Até Março, há tempo para reverter tudo”, chegou a dizer, embalado pela expectativa deixada pelo primeiro-ministro, em Janeiro, no congresso da associação, em Portimão, que abriu a porta a um novo mapa autárquico em 2021 já com alguma reversão de freguesias.

Esta quinta-feira, em resposta aos deputados, Jorge Veloso frisou que em Junho entregou o contributo da Anafre à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e disse aguardar que essa proposta chegue à Assembleia da República, para se “poder debater a evidência e pertinência de reverter a agregação de algumas freguesias das 1078 que foram eliminadas em 2013”, informou.

Segundo o dirigente, nas situações em que a união resultou, “entendemos que devem manter-se”, mas em “60 a 70% não funcionou”, disse.