Por agora já ninguém tem dúvidas que “o mercado nunca dará a resposta que a população precisa” no que à questão de habitação diz respeito, o Governo prepara-se para fazer o maior investimento dos últimos tempos na área da habitação.

Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que decorre esta quinta-feira, o ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, comprometeu-se a entregar “durante 2021” o primeiro Programa Nacional de Habitação a que estava obrigado desde a aprovação da lei de Bases – e que obrigava a entrega do documento um ano depois da Lei estar aprovada, ou seja, em Maio do ano passado.

O ministro disse que não precisava desse programa para executar a política que já está em curso, e admitiu que na área da habitação o Governo está ainda “longe de concretizar” o que gostaria. E voltou a lembrar que todo o trabalho prévio que esteve a ser feito, e que vai, a breve prazo, “mostrar resultados”.

O Orçamento do Estado de 2021 canaliza 100,8 milhões de euros “para a promoção de um parque habitacional público e cooperativo a custos acessíveis, a par com o desenvolvimento de instrumentos de intervenção e regulação do mercado de habitação já existentes”. Recorde-se que na primeira vez que se ouviu falar das necessidades orçamentais para avançar uma bolsa pública de imóveis, que o IHRU já foi mandatado para criar, o Governo elencava uma necessidade de 2300 milhões de euros para intervir em 18660 imóveis.

O ministro da Habitação lembrou que já tem autorização para integrar 150 imóveis nessa Bolsa Pública de Habitação, e os 100 milhões de euros inscritos no OE para 2021 servirá para começarem as intervenções de adaptação desses imóveis.

Para a reestruturação do parque de habitação social, nomeadamente no âmbito do programa 1.º Direito, que permitirá resolver as carências habitacionais que estão a ser identificadas pelos municípios durante as suas estratégias locais de habitação (ELH), o Governo reserva para 2021 uma verba de 154 milhões de euros. Até agora, e dois anos depois do lançamento do programa, só foram investidos 3,5 milhões de euros para a intervenção em 144 fogos.

Recorde-se a resolução das carências habitacionais, nomeadamente aquelas que foram identificadas no levantamento nacional efectuado em 2017, foi um dos projectos que o Governo inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para o qual pede um financiamento na ordem dos 1251 milhões de euros.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, acerca do desfasamento que esse levantamento já tem face à realidade, o ministro das infra-estruturas disse que ele não podia ainda ser identificado, porque as ELH ainda estão a ser trabalhadas. “Mas sabemos que vão ser muitas mais”, admitiu o ministro. Da primeira vez que se referiu a este desfasamento, a presidente do IHRU referiu-se, na Assembleia da República, a um desfasamento de 77%.

O deputado do PCP, Bruno Dias, questionou como é que um organismo com as responsabilidades do IHRU é proprietário de 4000 fogos que estão degradados e devolutos. O ministro da habitação limitou-se a garantir que até 2022 o instituto público terá todo o seu património habitacional recuperado. No Orçamento do Estado para 2021 está prevista uma verba de 13,6 milhões de euros “para a reabilitação do parque habitacional do IHRU actualmente devoluto”.

Ainda referindo-se aos programas de apoio à habitação, o ministro admitiu que o Porta 65 não é o programa ideal para apoiar as necessidades dos jovens, mas como o Governo ainda não tem no terreno as respostas adequadas – nomeadamente através do parque público – diz que o programa se vai manter. Este programa aparece com uma verba de 22,5 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2021.