Costa pede a Marcelo estado de emergência para mais do que 15 dias. Circulação pode ser proibida entre as 23h e as 6h

Primeiro-ministro pediu estado de emergência ao Presidente para que não haja dúvidas jurídicas sobre medidas de combate à pandemia. Entre elas podem estar: limitar a circulação à noite; medir a temperatura em locais públicos e de trabalho; requisição civil de privados na saúde; e mobilização das Forças Armadas e funcionários públicos para o combate à pandemia

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MANUEL DE ALMEIDA/Lusa

Depois de uma reunião mais longa do que o previsto, o primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que o Governo veio apresentar ao Presidente da República a proposta de “que seja declarado o estado de emergência com natureza essencialmente preventiva”, admitindo uma eventual restrição à circulação entre as 23h e as 6h, para combater a pandemia de covid-19.

“Na limitação de liberdade de deslocação está compreendida a possibilidade de, no estado de emergência, esta ter diferentes dimensões e diferentes períodos de aplicação. Nada impedirá, se for necessário, que essa limitação de circulação ocorra entre as 23h e as 6h. Com excepções porque há pessoas a trabalhar no período nocturno.”

Acrescenta que esta limitação se afigura necessária para “travar um conjunto de festejos e eventos que tem sido fonte de transmissão”, como é o caso de “crismas, baptizados, casamentos, aniversários, que têm acontecido ao fim-de-semana, e têm sido grande fonte de contaminação”. A principal causa do aumento de contágios não têm sido as festas dos jovens – mas também tem contribuído – “mas sim os grandes eventos familiares ao fim-de-semana”.

O pedido de Costa a Marcelo para que declare o estado de emergência com natureza essencialmente preventiva tem como objectivo eliminar dúvidas jurídicas sobre quatro pontos:

  • a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, em certas zonas do território, em certos dias da semana, limitações à liberdade de circulação. “É importante que haja robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo”, acrescentou Costa.
  • a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura em locais públicos e de trabalho, porque é um elemento determinante para a avaliação do risco;
  • robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do sector privado e social, nomeadamente para requisição civil;
  • não haver “qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos dos sectores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infectados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser devidamente utilizados para reforçar esforço das equipas de saúde pública, equipas que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos, e casos de risco, seja para acompanhamento das pessoas que estão em confinamento), sempre com supervisão dos profissionais de saúde”.

À espera de menor consenso

Questionado sobre a possibilidade de confinamento na primeira quinzena de Dezembro, António Costa não respondeu directamente. “Entre adoptar as medidas e elas produzirem efeito, sabemos que a pandemia vai continuar a desenvolver-se durante o mês de Novembro”, admite o primeiro-ministro: haverá mais pessoas infectadas, mais pessoas internadas internadas e mais mortes.

“As medidas terão que ser avaliadas e reavaliadas” continuamente, afirma. Sobre a reacção dos portugueses, Costa admite o cansaço sobre as medidas que têm sido decretadas. “Não podemos esperar hoje o mesmo tipo de consenso que tiveram em Março e Abril”, afirma, dizendo tem consciência de que há pessoas “saturadas” com as mesmas e que a proibição de circulação entre concelhos deste fim-de-semana foi um factor de “desgosto” para muita gente. Mas, vincou, “se as pessoas estiverem isoladas, o risco é menor. Temos que conseguir evitar a todo o custo os ajuntamentos.”