A Câmara Municipal de Cascais isentou os feirantes de taxas e vai comprar todos os produtos alimentares aos que habitualmente vendiam nos mercados do concelho. Segundo explicou à Lusa o presidente do município, Carlos Carreiras, há pelo menos 200 famílias que ficarão sem rendimentos — sejam os tradicionais feirantes sejam os produtores de alimentos —, devido às novas regras definidas no sábado pelo Governo para combater a pandemia, onde se inclui a proibição da realização de feiras e mercados em concelhos mais afectados pela covid-19. 

“Está criada uma situação que pode ter consequências muito graves”, disse o autarca, considerando um "acto de justiça mínimo” que essas famílias não sejam obrigadas a pagar taxas, uma vez que ficarão sem actividade e sem rendimentos.

Em relação aos produtores que vendem alimentos nos mercados de Cascais, a câmara vai comprá-los, servindo assim para reforçar o apoio alimentar que o município dá. “Não faz sentido estarmos a prejudicar e a desperdiçar alimentos, quando há tantos cidadãos que neste momento já estão a passar dificuldades a nível da alimentação”, disse Carlos Carreiras à Lusa, adiantando que, antes da pandemia, a autarquia apoiava com ajuda alimentar 1000 famílias, estando agora esse número entre as 4000 e as 4500. Foi recentemente lançado um programa para aumentar a capacidade para apoiar mais 1000 a 1500 famílias. “Temos uma procura cada vez maior de cidadãos que viram reduzidos os rendimentos ou que os perderam na totalidade”, justificou.

O autarca disse ainda estar em contacto com o Governo para propor “um conjunto de soluções” para que as feiras possam continuar e que espera poder realizar já a da próxima quarta-feira. Carlos Carreiras garantiu ainda que este conjunto de soluções contempla todas as regras de segurança e que o Governo lhe parece sensível à questão.

Para salvaguardar a saúde pública o autarca propõe, por exemplo, que as feiras se realizem em locais diferentes dos habituais, onde seja permitido o controlo de entradas e cumprir todas as regras de segurança.

A autarquia, disse ainda, está também a estudar a possibilidade de a isenção das taxas ser retroactiva, “porque há menos pessoas a ir aos mercados e feiras e já reduziu substancialmente o rendimento das famílias que fazem das feiras e mercados a sua actividade”.

O Conselho de Ministros decidiu no sábado que 121 municípios (entre eles Cascais) vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.

Os restaurantes nestes 121 concelhos têm de fechar até às 22h30 e todos os estabelecimentos comerciais terão de encerrar, na generalidade, às 22:00.

Também nestes territórios — que representam 70% da população residente —, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, excepto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.