Mais de cem contratos assinados no programa de apoio a habitações mais sustentáveis

O ministro do Ambiente e da Acção Climática está na Comissão do Orçamento e Finanças a defender o seu orçamento para 2021, mas já ouviu muitas críticas às opções tomadas.

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Mais de cem proprietários já aderiram ao programa que os ajuda a tornar as suas habitações mais sustentáveis Miguel Manso

O ministro do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) disse, esta segunda-feira, que há “mais de cem contratados assinados” no âmbito do programa “Edifícios mais sustentáveis”, lançado a 7 de Setembro. Na Comissão de Orçamento e Finanças, onde apresentou a proposta do Orçamento do Estado (OE2021) para o seu ministério, João Pedro Matos Fernandes ouviu muitas críticas ao documento.

A começar pelo próprio programa que pretende apoiar os proprietários, através do financiamento de 70% do investimento feito por estes na melhoria da eficiência energética e hídrica das suas habitações. Dotado com um valor de 4,5 milhões e sujeito a candidaturas que abriram precisamente a 7 de Setembro e fecham a 31 de Dezembro, o programa apoia cada investimento até ao valor máximo de 15 mil euros.

Matos Fernandes argumentou que os contratos já assinados indicam que o programa “vai em muito boa evolução”, mas não convenceu o social-democrata Hugo Carvalho, que o caracterizou o como uma iniciativa em que se diz aos proprietários “vão fazendo as obras, que a gente logo vê se tem dinheiro para pagar”. 

Durante a audição na Assembleia da República que ainda está a decorrer, o ministro do Ambiente fez uma leitura rápida dos investimentos previstos nas diferentes áreas, desde a conservação da natureza, à energia, passando pela floresta e a mobilidade, salientando, neste último campo que o que está previsto para as linhas de metro do Porto e de Lisboa está em fases distintos. Os problemas que existiam a Norte “estão resolvidos”, garantiu Matos Fernandes, enquanto em Lisboa ainda continua por resolver uma “impugnação judicial” apresentada.

Ajustes na CP e STCP

Ainda em matéria de mobilidade, e numa resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, o ministro admitiu que haverá ajustes a fazer nos transportes públicos nas duas áreas metropolitanas, e que a pandemia tornou mais evidentes.

“Na Área Metropolitana do Porto, algumas linhas da STCP têm de ser reforçadas, sobretudo algumas fora do Porto. O mesmo na Área Metropolitana de Lisboa, particularmente em alguns corredores ferroviários e nas ligações a Sintra, que terá novidades brevemente”, disse.

João Matos Fernandes referiu ainda que já está assinado o contrato para a aquisição de 10 navios eléctricos que integrarão a partir de 2022 a frota da Transtejo, que assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão.

“Não conheço nenhum caso de sobrelotação”, rejeitou contudo o ministro. “Há casos de maior lotação. Já agora, não conheço nenhum caso comprovado, conhecido em Portugal, de transmissão do vírus covid-19 em transporte colectivo. Ou seja, a utilização do transporte colectivo feito com máscara, com higiene, com as regras que todos conhecemos, é de facto segura e é importante que continue a ser feita”, sublinhou o governante, que tutela os transportes urbanos.

Vários deputados criticaram o que consideraram ser uma verba insuficiente para a conservação da natureza, metas por cumprir na área dos resíduos (com o ministro a prometer que vai aumentar a fiscalização), o risco que constitui a integração das florestas no MAAC (um “erro estratégico para a sustentabilidade do território”, disse mesmo o deputado do PSD, João Marques) ou os riscos associados à integração de mais fundos que hoje existem separadamente no Fundo Ambiental.

“Estamos perante um documento pouco credível em que o Governo se limita a prometer o que já prometeu no passado e não cumpriu”, foi a avaliação geral feita por Bruno Coimbra, do PSD. Já a deputada do Partido Os Verdes, Mariana Silva, disse temer que o “super-ministério” em que o MAAC se está a transformar possa “não ser um caminho seguro”.

Matos Fernandes foi respondendo a quase tudo – mas não ao desafio do BE para “abandonar” a construção de um aeroporto no Montijo –, salientando o aumento de mais 26% no seu orçamento, comparando com o ano passado, e admitindo alguns objectivos difíceis de atingir, como o de aumentar a capacidade de sequestro de carbono (quase toda assente na floresta) das nove megatoneladas ao ano actuais para as 13 megatoneladas ao ano, previstas nos objectivos para 2050.

E, numa audição sobre o que aí vem, também já houve tempo para falar do que já devia ter acontecido e ainda não aconteceu, em concreto, o que se passa com a taxa sobre a celuloses e os madeireiros, cuja inclusão no OE 2020 foi aprovada, mas que ainda não existe.

Nelson Peralta (BE) que já alertara para esta questão na audição de Matos Fernandes sobre aquele OE, voltou ao tema. Desta vez, o ministro não disse que o assunto tinha sido esquecido, como aconteceu na altura. “Foi na semana passada enviado ao Ministério das Finanças o projecto de decreto-lei sobre essa taxa”, disse, garantindo que espera ver este documento publicado “até ao fim do ano”.