O debate sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021 foi dominado pela situação extraordinária que vivemos. Não podia ser diferente, é a mais repentina e destruidora crise das nossas vidas. Como devemos preparar os serviços públicos e a proteção social para a segunda vaga das crises pandémica e socioeconómica? Foi onde existiram as maiores divergências.

Ao discutirmos serviços públicos e apoios sociais fica à margem quem for incapaz de apresentar qualquer alternativa para o futuro que não seja o regresso a um passado de má memória. Assim aconteceu com a direita política.

As divergências relevantes foram entre a proposta entregue pelo Governo e as soluções apresentadas pelo Bloco de Esquerda. Em cima da mesa estavam duas alternativas na resposta à crise que vivemos.

O Governo, que continua agarrado a metas artificiais de défice, tentou transformar as diferenças numa guerra de números, passando a semana a tentar desmentir as análises que tinham como fonte o Relatório do OE2021. As peças jornalísticas que se debruçaram sobre a verdade dos números concluíam a cada análise que os dados do Governo não batiam certo com o que o ministro das Finanças tinha entregue no Parlamento. A velha máxima de torcer os números até eles dizerem o que queremos falhou desta vez.

A tortura da verdade também aconteceu quando Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, achando que o centro do debate era o obituário da “geringonça", tentou refazer a história afirmando que o PS não teve nessa morte qualquer responsabilidade. Não sei se há arrependimentos ou algumas consciências pesadas, mas o país sabe que foi a arrogância pós eleitoral do PS que levou à rejeição de qualquer acordo escrito com o Bloco de Esquerda. Disseram há um ano que haveria uma análise documento a documento, projeto a projeto, orçamento a orçamento. Foi exatamente isso que aconteceu: o orçamento apresentado falhou nesse teste por não estar à altura das necessidades do país.

O Bloco de Esquerda colocou como prioridades o reforço do SNS, a defesa do emprego, a proteção do Estado da pilhagem financeira, a segurança para quem está aflito no desemprego e na miséria, em suma, não deixar ninguém para trás neste momento tão difícil.

Vejamos as fragilidades do documento do Governo. Aprofundemos a análise sobre o coração do SNS: os seus profissionais. O Governo promete um reforço líquido de 4200 profissionais, numa calendarização que já foi publicada neste jornal. Do anúncio à realidade vai uma distância abissal, vejamos: a proposta contempla concursos de 1500 vagas para médicos sabendo que mais de 30% destas vagas ficarão por ocupar porque o Governo recusa tornar as carreiras mais atrativas – sabemos ainda que 434 médicos se irão aposentar no próximo ano; nas restantes profissões vai regular o vínculo de 2200 profissionais, mas estas pessoas já trabalham no SNS com contratos de quatro meses – devemos-lhe esse contrato, mas não são um reforço dos serviços. No total, e com base na informação do Governo, teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1500 pessoas a entrar no SNS e a maioria só no último trimestre de 2021.

Depois de ter reconhecido que a atual lei laboral desprotege os trabalhadores, o primeiro-ministro não consegue explicar porque quer enfrentar esta crise com as regras definidas pela troika e PSD/CDS. Nem a recente invenção do alargamento do período experimental, negociada com os patrões e a direita, aceitam retirar. Estamos a assistir a uma enorme onda de despedimentos e o Governo prefere deixar as leis da troika em vigor do que defender o emprego.

E, depois de meses a discutir uma nova prestação social, o Governo apresenta um apoio extraordinário, pontual, que revê em baixa os apoios sociais criados em 2020. A prova da sua fragilidade é que deixa sem resposta um casal de trabalhadores independentes em que ambos tivessem o salário médio antes da crise e, agora, um deles tenha perdido os rendimentos. Ficam na pobreza e de fora deste apoio.

Sabendo destas debilidades, sendo elas tão fundamentais para enfrentarmos a segunda vaga que ataca o SNS e a economia, a nossa exigência não podia ficar na gaveta. Isso significa que se fecharam portas ou se destruíram pontes? As políticas fortes à esquerda continuam a ter uma maioria no Parlamento, tenha o PS vontade de se juntar a elas e o orçamento não falhará ao país.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico