Governo pondera alargar restrições a mais municípios e admite recolher obrigatório

Estas foram duas das medidas apresentadas aos parceiros sociais nesta sexta-feira. Regresso à obrigatoriedade do teletrabalho também está em cima da mesa.

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José Sena Goulão/Lusa

O Governo está a avaliar a possibilidade de alargar a mais municípios as restrições que actualmente vigoram em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada, de instalar o recolher obrigatório e de recuperar a obrigatoriedade do teletrabalho. As medidas foram avançadas pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no final de uma reunião com os parceiros sociais e deverão ser discutidas e aprovadas no Conselho de Ministros de sábado. 

Siza Vieira afastou a ideia de Portugal voltar a ter um confinamento generalizado, como aconteceu entre Março e Abril, mas frisou a necessidade de se tomarem medidas para conter o crescimento “muito significativo” do número de novos contágios de covid-19.  Nesta sexta-feira, Portugal registou 4656 novos casos de infecção, 40 mortes e 275 pessoas estavam internadas em unidades de cuidados intensivos, os valores mais altos desde que se iniciou o registo da doença.

Um das medidas em cima da mesa passa por impor restrições mais severas nos municípios onde o número de novos casos por 100 mil habitantes ultrapassar determinados limites (que ainda não estão definidos) à semelhança do que já está a acontecer em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada.

“Municípios em que o número de novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias seja muito elevado e em que o ritmo de novos contágios continue a crescer devem ser objecto de atenção”, sublinhou o ministro. “É importante termos um critério e esse critério ser ponderado caso a caso. Pode acontecer que num determinado município haja um número de casos por cem mil habitantes muito elevado, mas que isso não corresponda a um padrão de contaminação generalizada na comunidade mas a surtos específicos”, acrescentou.

Outra possibilidade discutida com os parceiros sociais foi o recolher obrigatório. Siza Vieira reconheceu que alguns parceiros sociais colocaram dúvidas quanto à eficácia desta medida, tendo questionado o peso dos contágios na via pública durante a noite e pedindo uma avaliação das circunstâncias em que os contágios ocorrem com mais frequência. Os reparos, prometeu, serão tidos em consideração no Conselho de Ministros de amanhã.

Teletrabalho obrigatório em cima da mesa

A obrigatoriedade do teletrabalho, como aconteceu em Março e Abril, é outra medida que está a ser avaliada. “O que estivemos a discutir foi a hipótese de recuperarmos uma maior obrigatoriedade do teletrabalho”, mas neste campo, adiantou o ministro, as opiniões dos parceiros sociais foram maioritariamente contrárias. 

A adopção obrigatória do teletrabalho, sempre que as funções assim o permitam, esteve em vigor durante o período de confinamento. Neste momento, essa regra apenas se aplica aos municípios mais afectados pela pandemia e no restante território depende de acordo, embora existam recomendações do Governo sobre a forma como o trabalho deve ser organizado (horários desfasados e teletrabalho quando possível).

A ideia de Portugal voltar a ter uma situação de confinamento está para já totalmente posta de parte. “Não estamos a discutir a hipótese de um confinamento geral. Todas as confederações patronais e as centrais sindicais manifestaram a ideia de que é essencial manter em funcionamento a actividade económica e o ensino presencial nas escolas”, afirmou Siza Vieira na conferência de imprensa que se seguiu à reunião com os parceiros sociais.

O ministro reconheceu, contudo, que a adopção de medidas mais restritivas terá impactos negativos na economia – que dá sinais de recuperação – e poderá ser necessário reforçar os apoios ao emprego, aos rendimentos das famílias e às empresas. “Em função da circunstância que agora estamos a ter de agravamento das condições sanitárias com impacto na situação económica, o Governo deve ponderar novas medidas de apoio ao emprego e às empresas e em devido tempo daremos nota disso mesmo”, garantiu.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo vir a decretar uma requisição civil aos hospitais privados, como defende o Bloco de Esquerda, Siza Vieira evitou entrar em polémicas. “Num momento de emergência, todos os recursos do sector do sector da saúde estão à disposição do Estado e da população para responder às necessidades de saúde pública e portanto o Governo já está a utilizar recursos do sector social, do sector privado, dos estabelecimentos médicos militares e continuará a fazê-lo à medida das necessidades”, respondeu.

“Já está a acontecer e vai provavelmente ser alargado”, acrescentou o governante, referindo-se ao facto de já haver privados a receber doentes com covid-19 transferidos dos hospitais públicos.

O ministro deu ainda algumas explicações sobre a proibição de circulação entre concelhos durante este fim-de-semana, argumentando que foi uma forma de evitar um movimento de massas para regiões de risco. “O Dia de Finados tem grande tradição no Norte e no Centro, regiões que neste momento têm níveis de contágio muito elevado”, disse. 

“O que me parece importante é que a conjugação do controlo da situação sanitária e o nosso objectivo comum de assegurarmos a recuperação da economia – e de tentar salvar o Natal – exige que sejamos capazes de conter o ritmo de novos contágios e exige comportamentos individuais responsáveis”, afirmou ainda.