Perguntas e Respostas

Do compromisso de honra aos bilhetes de teatro. É proibido mudar de concelho este fim-de-semana, mas há muitas excepções

Ir à escola, para ter ou dar aulas, assistir a espectáculos ou levar menores aos estabelecimentos de ensino são algumas das excepções à proibição de atravessar as fronteiras do município de residência este fim-de-semana. Turistas estrangeiros também podem mudar de concelho, mas apenas para rumarem aos alojamentos em que vão ficar instalados.

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Para trabalhar preciso de mudar de concelho, diferente daquele onde moro. É necessária uma declaração da entidade patronal?
Ao contrário do que sucedeu na Páscoa, se trabalhar num concelho limítrofe ao da sua residência ou tiver de se deslocar dentro da mesma área metropolitana para ir trabalhar, precisa apenas de o declarar às autoridades, sob compromisso de honra. Doutra forma, terá de pedir uma declaração à sua entidade empregadora – a não ser que seja profissional de saúde, trabalhe numa instituição social, pertença à Protecção Civil, aos serviços de segurança, às Forças Armadas ou ainda à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República também não precisam de apresentar esta declaração, tal como os padres.

Como faço para ir até à escola, que fica noutro município?
Tanto os estudantes como o pessoal docente e não docente estão também isentos de apresentar declaração escrita para entrarem noutro concelho.

Posso levar o meu filho à escola? E o meu pai ao centro de dia?
Acompanhar um menor à escola ou um utente a um centro de actividades ocupacionais ou centro de dia também é permitido, mesmo que o destino seja fora do município de residência.

Circular para entregar os filhos ao abrigo de um acordo de poder paternal está permitido nestes dias?
Sim, os cidadãos que necessitem de o fazer estão entre as situações de excepção de circulação, tendo de apresentar um comprovativo judiciário. Ou seja, das responsabilidades parentais decretadas pelo tribunal. 

Vai ser possível viajar para fazer turismo?
Apenas pode invocar a qualidade de turista para mudar de concelho durante estes dias quem não resida em território nacional, ou quem more na Madeira e nos Açores. Mesmo assim, as deslocações turísticas estão limitadas aos percursos até aos alojamentos onde os viajantes vão pernoitar. Não podem mudar de concelho para outros fins.

Estão autorizadas deslocações para assistir a espectáculos culturais?
Sim, desde que sejam espectáculos ao vivo, nos concelhos limítrofes ao da residência ou na mesma área metropolitana. O bilhete para o espectáculo serve de comprovativo da deslocação. Estão também permitidas deslocações para eventos desportivos profissionais em que seja permitida assistência nas bancadas. 

E se for a uma consulta médica?
Nesta situação também não precisa de uma declaração para se deslocar – tal como para ser atendido noutro qualquer serviço público, desde que vá munido do comprovativo do agendamento.

Posso viajar para fora do país?
As fronteiras não estão fechadas e as “deslocações necessárias para saída de território nacional continental” não estão proibidas, não havendo necessidade de apresentar declaração.

Estive longe de casa e queria voltar no fim-de-semana. Posso fazê-lo?
Sim. As deslocações de “retorno à residência habitual” vão poder continuar a ocorrer ao longo do fim-de-semana. Mas poderá ter de enfrentar cancelamentos no serviço habitual dos transportes públicos, uma vez que o número de passageiros será muito reduzido.

Quem for apanhado a circular por motivo não autorizado, que sucede? É mandado voltar para trás? Pode haver multas ou outras penalizações?
Num primeiro momento é apenas mandado voltar para trás. Porém, se for detectada uma falsa declaração de circulação pode ser alvo de contra-ordenações e se houver tentativa de violar a lei pode até haver detenções.

Quantos homens e mulheres da PSP e da GNR vão estar envolvidos na fiscalização.
Os comandantes das duas forças de segurança não revelaram números específicos, mas asseguram que vão usar “todo o efectivo operacional”.

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