Opinião

O papel das ONGD portuguesas

O fortalecimento dos mecanismos de apoio e de colaboração com as ONGD nacionais tem sido uma prioridade do Governo português nos últimos cinco anos.

Como sempre tem o Governo reiterado, as ONGD são um parceiro fundamental da Cooperação Portuguesa, não apenas pelo vasto conhecimento das áreas em que atuam, mas também pela capacidade de inovar e experimentar novas metodologias na implementação dos seus projetos. 

A divulgação, que hoje teve lugar, do resultado das candidaturas este ano apresentadas por Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) à linha de cofinanciamento de projetos de desenvolvimento gerida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) é seguramente merecedora de reflexão.

Com uma dotação de mais de 1,8 M€, o financiamento ora em apreço contempla 32 projetos, que darão contributo assinalável em diferentes setores dos Países parceiros da Cooperação Portuguesa em que serão concretizados.

Esta é uma das quatro linhas de financiamento todos os anos disponibilizadas para projetos de ONGD nacionais, sendo as restantes destinadas, respetivamente, à Educação para o Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e, ainda, para apoiar a Organização de Congressos, conferências, seminários e estudos.

Para além destas linhas, que têm periodicidade anual, e perante a ocorrência de situações inesperadas, procedeu-se à criação de instrumentos de cofinanciamento específicos, como foi o caso, em 2019, do Mecanismo de Apoio à Recuperação e Reconstrução das Regiões afetadas pelos ciclones Idai e Kenneth em Moçambique e, já este ano, da Linha de cofinanciamento de projetos de ONGD no âmbito do combate à pandemia da covid-19 nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste.

Com idêntica preocupação de contribuir para a criação de condições de financiamento de ações de emergência, numa resposta solidária a implementar por ONGD de forma célere, flexível e adequada, merece ainda sublinhado o Instrumento de Resposta Rápida, lançado, em 2019, no âmbito da Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência.

A par da dinamização e robustecimento dos instrumentos financeiros antes identificados, foram igualmente reforçados apoios de cariz institucional, designadamente, a parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do CICL, e a Plataforma Portuguesa das ONGD, em que é reconhecido o papel fundamental das ONGD no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da educação para o desenvolvimento. Pretende-se, assim, apostar numa colaboração institucional destinada a concertar posições e a promover os apoios necessários à realização de programas, projetos ou outras atividades a desenvolver pelas ONGD e pela Plataforma Portuguesa das ONGD que se pautem pelo seu alinhamento, em particular, com os princípios da Agenda 2030.

O fortalecimento dos mecanismos de apoio e de colaboração com as ONGD nacionais tem sido uma prioridade do Governo português nos últimos cinco anos. Este reforço tem permitido que as ONGD tenham uma crescente capacidade de atuação, que se traduz, por sua vez, numa maior rapidez de resposta a emergências e num alargamento do seu âmbito de intervenção, quer em termos geográficos, quer temáticos.

Os instrumentos de apoio, associados ao investimento que, em parceria com a Plataforma Portuguesa das ONGD, estas têm feito no sentido de uma crescente profissionalização dos seus recursos humanos e da criação de competências e especialização em diferentes áreas de intervenção, tem-se traduzido em resultados muito concretos e positivos, não só na qualidade dos projetos candidatos às diferentes linhas de cofinanciamento já mencionadas, mas também na crescente capacidade das ONGD para diversificarem parcerias e obterem outros apoios financeiros, nacionais e internacionais.

A estratégia adotada para consolidar o papel das ONGD na implementação das políticas públicas em matéria de Cooperação Portuguesa tem, pois, provado a sua adequação aos objetivos que, neste domínio, têm sido traçados pelo Governo.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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