Câmara do Porto vai rever e pôr em acção regulamento para o AL

Criação de regulamento foi suspensa durante a pandemia. Autarquia vai mudar regras antes pensadas e operacionalizar regulamento para o Alojamento Local, divulga Rui Moreira

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Paulo Pimenta

Depois de, em Abril, ter revogado a criação do Regulamento do Alojamento Local e suspendido a proibição de novos registos, a Câmara do Porto vai retomar o processo e criar este regulamento. “Estamos a trabalhar nisso e proximamente irá a [votação em] reunião de câmara”, avança Rui Moreira ao PÚBLICO.

O documento será, no entanto, revisto e apresentado ao hemiciclo com outros critérios daqueles que haviam sido pensados antes. “Vamos revisitar os territórios”, afirma o autarca, dizendo discordar da ideia de que a pressão imobiliária possa estar presente num lado de uma rua, onde haveria restrições, e não no outro. A ideia agora será criar uma “mancha territorial” que vá menos à malha fina, mas que seja “mais entendida”.

Em Maio de 2019, a Universidade Católica fez um estudo, a pedido da autarquia, que serviria de base à criação do regulamento. Nesse estudo, coordenado por Alberto Castro, sublinhava-se a importância do AL para a reabilitação do edificado e revitalização do comércio local do Porto. Mas a essa vantagem somava-se também um problema: a maioria (57%) dos edifícios onde o AL se havia instalado eram espaços onde morava gente antes.

Rui Moreira insiste na importância da reabilitação urbana feita à boleia do turismo, apesar dos seus efeitos perversos. “Sabíamos que ao criar atractibilidade os preços iriam, naturalmente, aumentar”, afirma, insistindo que não é possível “ter no mesmo dia sol na eira e chuva no nabal”.

O interesse de muitos proprietários no turismo é para o autarca uma consequência de uma falha governativa: “Num país onde não há mercado de arrendamento, quando o turismo chega e se massifica logicamente que se transformou para os proprietários na grande solução”.