Tribunal de Contas coloca controlo de fundos europeus nas prioridades para 2021

O novo presidente do Tribunal de Contas disse aos deputados da Assembleia da República que tem o controlo dos fundos europeus e os impactos da pandemia nos vários domínios que estarão sob especial atenção do órgao fiscalizador

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O novo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse esta quinta-feira, no parlamento, que entre as acções a que o tribunal dará prioridade em 2021 estão o controlo dos fundos europeus e os impactos da pandemia da covid-19.

Esta informação foi dada por José Tavares na sua primeira audição no parlamento como presidente do Tribunal de Contas, cargo de que tomou posse em 7 de Outubro (substituindo Vítor Caldeira).

“O tribunal encontra-se em fase avançada das suas acções para o ano de 2021, no quadro do seu Plano Estratégico 2020-2022, entretanto, revisto por força da pandemia. Neste processo de programação têm ponderação especial, além de muitas outras acções, o controlo dos fundos europeus bem como os impactos da pandemia nos vários domínios”, afirmou perante os deputados da comissão de orçamento e finanças.

Sobre a auditoria ao Novo Banco pedida ao Tribunal de Contas pelo parlamento, disse apenas que “está já a ser dado o respectivo seguimento”.

Já a juíza conselheira Ana Furtado, que acompanhou o presidente do Tribunal de Contas nesta audição, alertou para a necessidade de ser reforçada a informação sobre o património do Estado, designadamente sobre o imobiliário detido.

“Não existe um inventário do património imobiliário do Estado e o Relatório da Conta Geral do Estado de 2018 omitiu 88% do valor registado na execução orçamental relativo às alienações de imóveis, o referente às empresas públicas reclassificadas”, recordou Ana Furtado.

Esta é a primeira audição ao Tribunal de Contas pela Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do processo de aprovação do Orçamento do Estado, uma obrigação que decorre da nova Lei de Enquadramento Orçamental.

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