Ministério Público mantém que penas aplicadas a polícias de Alfragide foram adequadas

Procurador que acompanha recurso na Relação sublinhou que não gosta de ver polícias no banco dos réus. Advogados de agentes e de vítimas mantêm pedido de absolvição e condenação a penas efectivas, respectivamente.

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Rui Gaudencio

Depois do procedimento invulgar de ouvir uma vítima (Rui Moniz), um dos agentes condenados (Joel Machado) e uma testemunha que nunca tinha sido inquirida antes (o agente Carlos Machado), o Tribunal da Relação de Lisboa encerrou esta quarta-feira a terceira sessão sobre os recursos de polícias e dos assistentes do caso da Esquadra de Alfragide com os oito agentes a pedirem a absolvição e os assistentes a quererem que todos tenham penas de prisão efectivas.

Já o procurador do Ministério Público, que está a acompanhar o julgamento mas só desde a segunda sessão, referiu que não houve nada de novo e que mantém a posição da colega que, na primeira sessão, considerou que as penas aplicadas foram “justas e adequadas”. Sublinhou, porém, que não gostava de ver polícias no banco dos réus e pediu ao colectivo para que a sua decisão chame a atenção para o facto de que os polícias não devem ter estes comportamentos, ou, se tiver sido o caso, para o facto de que a sociedade não pode permitir que existam desmandes contra a polícia.

Em Maio do ano passado Tribunal de Sintra condenou oito dos 17 polícias que estavam em julgamento por agressão e sequestro agravado a seis jovens da Cova da Moura, incluindo Rui Moniz, mas apenas um foi condenado a pena efectiva. Ambos recorreram e a Relação está a avaliar.

A defesa do agente Joel Machado, o único dos oito agentes condenado a prisão efectiva de um ano e seis meses por ter antecedentes pelo mesmo crime, contestou o depoimento de Rui Moniz alegando que nesse dia estava de serviço outro polícia com o mesmo apelido, Carlos Machado, que não chegou a ser ouvido em sede de primeira instância e portanto deveria ser chamado a prestar depoimento.

Os juízes da Relação quiseram esclarecer vários pontos do depoimento de Rui Moniz na primeira instância, chegando a pedir que ele identificasse, na sala de audiência, qual dos dois agentes com apelido Machado acusava de o ter agredido. Na segunda sessão Rui Moniz identificou imediatamente Joel Machado

Joel Machado manteve a versão de que é inocente. Nas alegações, esta quarta-feira, o seu advogado, do escritório de Paes de Almeida, manteve a posição de que não existe prova de que o agente “tivesse agredido em momento algum" Rui Moniz. Afirmou mesmo que “não existe mais nada além da palavra de Rui Moniz”. 

Também Hélder Cristóvão, advogado do agente Arlindo Silva (condenado por ofensa à integridade física e injúria num cúmulo jurídico de um ano) referiu que não existe prova de que o seu cliente tenha cometido os factos. Também sublinhou que estava em causa apenas a palavra de Rui Moniz, que o descreveu como o mais velho, que usa óculos e fuma cigarros electrónicos, algo que considerou que se pode aplicar a “qualquer pessoa”. 

O advogado dos outros agentes referiu que nada tinha a acrescentar às alegações de que todos deveriam ser absolvidos.

Já José Semedo Fernandes, um dos advogados que representa os cinco assistentes, referiu que das alegações dos colegas entende-se que querem “um novo julgamento”, mas não é isso que faz o Tribunal da Relação. Referiu que Rui Moniz reconheceu cabalmente Joel Machado e chamou a atenção para o facto de nem na fase de inquérito, nem na instrução, nem nas mais de 30 sessões de julgamento ter “aparecido” o “outro Machado”. 

Reiterou o pedido de penas efectivas para os outros sete polícias. E lembrou que um dos agentes, Luís Anunciação, chefe da esquadra na altura, foi condenado a 14 anos mas que o cúmulo jurídico baixou para cinco anos (por crimes de denúncia caluniosa, falsificação de documento agravada, e cinco crimes de sequestro agravado) — cúmulo este do qual discordam. 

A decisão está marcada para 25 de Novembro. 

Penas a que foram condenados os agentes da PSP

  • André Castro e Silva foi condenado por denúncia caluniosa, falsificação de documento e sequestro agravado num cúmulo de três anos e nove meses de pena suspensa
  • Fábio Moura foi condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa por sequestro agravado   
  • João Nunes foi condenado por três crimes de ofensas à integridade física, um crime de falsificação de documento num cúmulo de quatro anos de pena suspensa
  • Luís Anunciação, chefe da esquadra na altura, foi o que teve a pena mais longa, num cúmulo jurídico de cinco anos por crimes de denúncia caluniosa, falsificação de documento agravada, e cinco crimes de sequestro agravado
  •  André Quesado foi condenado a dois anos e seis meses por sequestro agravado
  • Arlindo Silva foi condenado por ofensa à integridade física e injúria num cúmulo jurídico de um ano 
  • Hugo Gaspar foi condenado a dois meses por injúria
  • Joel Machado, que anteriormente foi condenado pela prática do crime de ofensa à integridade física e “repetiu” o mesmo crime no caso Esquadra de Alfragide durante o período em que cumpria pena suspensa, foi condenado a um ano e seis meses de prisão efectiva