Supremo dos EUA decide que Wisconsin não pode contar votos que cheguem após dia das eleições

Cinco juízes conservadores votaram contra o alargamento do prazo de contagem dos votos, enquanto os três juízes progressistas votaram a favor. Decisão favorece o Partido Republicano, num estado que Donad Trump ganhou há quatro anos por uma diferença de apenas 23 mil votos.

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Voto antecipado começou no Wisconsin no passado dia 20 de Outubro Reuters/BING GUAN

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou um requerimento do Partido Democrata e de um grupo de defesa dos direitos civis que pretendia que os votos por correspondência que chegassem ao estado do Wisconsin até seis dias depois das eleições presidenciais fossem contabilizados, desde que enviados antes de 3 de Novembro.

A votação, que ainda não contou com o veredicto da juíza Amy Coney Barrett, confirmada pelo Senado na noite de segunda-feira, teve cinco votos contra e três a favor, num sinal claro da divisão existente dentro do Supremo.

Devido à pandemia de covid-19, milhões de americanos estão a recorrer ao voto antecipado, seja presencialmente ou por correspondência. Com o aumento de boletins enviados pelo correio, o Partido Democrata teme que muitos votos, mesmo que enviados com antecedência, possam chegar com atraso, daí pretenderem um alargamento no prazo para a sua contagem.

O Partido Republicano, por seu turno, opõe-se ao alargamento da contagem dos votos, defendendo que as regras não devem ser mudadas a tão pouco tempo das eleições e que os eleitores têm tempo mais que suficiente para votar atempadamente.

Na semana passada, os democratas conseguiram uma vitória importante na justiça, depois de o Supremo ter decretado que os votos que cheguem à Pensilvânia até três dias depois do dia das eleições têm de ser contados.

A decisão surgiu após um empate, com quatro votos a favor e outros quatro contra, o que fez com que prevalecesse a decisão do Supremo da Pensilvânia do passado mês de Setembro. Os três juízes da ala progressista (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan), nomeados pelos democratas, votaram a favor e contaram com o apoio do juiz-presidente, John G. Roberts, que apesar de fazer parte da ala conservadora tem votado ao lado dos progressistas em várias votações.

Desta vez, no entanto, John G. Roberts votou ao lado dos quatro juízes nomeados pelos republicanos (Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh). O juiz-presidente justificou a sua decisão com o facto de no caso do Wisconsin se tratar de uma decisão federal, enquanto o caso da Pensilvânia, na semana passada, teve origem numa decisão de um tribunal estadual.

Divisão

Tal como a Pensilvânia, que há quatro anos deu a vitória a Donald Trump por uma diferença de apenas 44 mil votos em relação a Hillary Clinton, o Wisconsin é considerado um dos estados decisivos nestas eleições presidenciais.

Em 2016, Trump conseguiu ganhar este estado, do chamado Rust Belt (cintura da ferrugem), por uma diferença de apenas 0,8%. As sondagens dão uma vantagem de sete pontos a Joe Biden, e o Partido Democrata, que tem acusado o Partido Republicano de tentar limitar o voto em estados decisivos, esperava uma decisão semelhante à da Pensilvânia, procurando beneficiar do aumento do número de votos por correspondência. 

As divisões cada vez mais profundas entre republicanos e democratas estão também presentes no interior do Supremo Tribunal norte-americano, com vários juízes a emitirem declarações de voto para justificar a sua decisão em relação ao Wisconsin.

“À medida que a pandemia de covid-19 se intensifica, este tribunal falhou em proteger adequadamente os eleitores do país”, escreveu a juíza Elena Kagan. “Dezenas de milhares de cidadãos do Wisconsin, sem qualquer culpa própria, podem receber os seus boletins tarde de mais para que os possam enviar até ao dia das eleições”, alertou.

Elena Kagan recordou que nas eleições primárias de Abril no Wisconsin, uma decisão do tribunal permitiu que mais de 80 mil votos fossem contados após as eleições, o que constituiu 5% dos votos contabilizados. Em 2016, a diferença de Trump para Hillary Clinton foi de apenas 23 mil votos.

Já o juiz Brett Kavanaugh, que tal como Neil Gorscuh foi nomeado por Trump, afirmou que a possibilidade de “dar luz verde para que tribunais federais reescrevam dezenas de leis eleitorais estaduais em todo o país nas próximas duas semanas parece estar enraizada na crença de que os juízes federais sabem mais do que os legisladores estaduais sobre como realizar eleições durante uma pandemia”.

Kavanaugh disse ainda que os estados “querem ter capacidade para anunciar o resultado na noite das eleições, ou o mais cedo possível depois disso”, defendendo, por isso, que “a contagem rápida dos votos pode ajudar a resolver rapidamente quaisquer disputas e atender a qualquer necessidade de recontagem”.

Com a nomeação de Amy Coney Barrett, que entra em funções esta terça-feira, o desequilíbrio entre conservadores e progressistas será ainda maior, com uma maioria de 6-3 para os primeiros.

Nos próximos dias, o Supremo terá de tomar decisões semelhantes noutros estados, incluindo a Carolina do Norte, e uma nova apreciação sobre o caso da Pensilvânia, que desta vez poderá pender para os juízes conservadores, que já contam com o voto de Amy Barrett.

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