Senado dos EUA confirma juíza Amy Coney Barrett no Supremo Tribunal

Nomeação do Presidente Donald Trump reforça a maioria conservadora no Supremo dos EUA e pode marcar o fim dos últimos incentivos ao consenso no Senado.

No lado do Partido Republicano, apenas uma senadora votou contra
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No lado do Partido Republicano, apenas uma senadora votou contra Reuters/SENATE TV

Como se esperava, a maioria do Partido Republicano no Senado dos EUA aprovou, esta noite, a nomeação da juíza conservadora Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal. Num sinal do ambiente de divisão que se vive na política do país, foi a primeira vez em 151 anos que uma nomeação para o Supremo foi confirmada sem um único voto a favor no partido da oposição.

No final de um processo concluído em menos de um mês e meio –​ e iniciado após a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, a 18 de Setembro –, o Senado aprovou a escolha do Presidente Donald Trump com 52 votos a favor e 48 contra.

No lado do Partido Democrata, todos os 47 senadores votaram contra, e no Partido Republicano houve uma dissensão já esperada. A senadora Susan Collins, do Maine, corre o risco de não ser reeleita no dia 3 de Novembro, e o seu voto contra a nomeação da juíza Barrett pode ajudá-la a reconquistar alguns votos perdidos no eleitorado independente e do Partido Democrata no seu estado.

Com 48 anos, Amy Coney Barrett passa a ser a mais jovem juíza do Supremo, onde se vai juntar a outros dois juízes nomeados pelo Presidente Trump: Neil Gorsuch (53 anos) e Brett Kavanaugh (55 anos). Os três juízes fazem parte de uma ala conservadora que inclui também John Roberts (o juiz-presidente, 65 anos), Samuel Alito (70 anos) e Clarence Thomas (72 anos).

A ala progressista e liberal tem agora apenas três juízes: Elena Kagan (60 anos), Sonia Sotomayor (66 anos) e Stephen Breyer (82 anos).

Os juízes do Supremo exercem o cargo até à morte ou até se reformarem, e só podem ser afastados através de um processo de destituição no Congresso.

Por ser raro que um Presidente dos EUA tenha a oportunidade de nomear mais do que um ou dois juízes para o Supremo durante dois mandatos, a maioria do Partido Republicano no Senado aproveitou a morte da progressista Ruth Bader Ginsburg para confirmar a terceira nomeação do Presidente Trump em apenas quatro anos – algo que já não acontecia desde os tempos do Presidente Richard Nixon, há quase 50 anos.

Dessa forma, os republicanos confirmam também uma vantagem clara da ala conservadora no Supremo para as próximas décadas, que lhes pode dar as vitórias que têm escapado através da aprovação de leis no Congresso – como a reversão da lei que autoriza o aborto nos EUA sob determinadas condições, ou a manutenção do acesso ao uso e porte de armas, por exemplo.

O Partido Democrata acusou o Partido Republicano de hipocrisia por confirmar a juíza nomeada pelo Presidente Trump a apenas oito dias da eleição presidencial, defendendo que a substituição da juíza Ruth Bader Ginsburg devia ser deixada para o candidato que for eleito a 3 de Novembro.

Em Março de 2016 – a oito meses das eleições desse ano –, o Partido Republicano bloqueou a nomeação do juiz Merrick Garland, feita pelo Presidente Barack Obama, alegando que não era aceitável preencher lugares no Supremo Tribunal em ano de eleição presidencial.

Para além de deixar o Supremo mais perto de tomar decisões que põem em causa várias leis importantes para o eleitorado mais progressista, a confirmação da juíza Barrett pode ter outras duas consequências importantes.

Se o Partido Democrata conquistar a maioria no Senado, e se Joe Biden for eleito Presidente dos EUA (um cenário possível, segundo as sondagens), é provável que um Congresso e uma Casa Branca dominados pelos democratas respondam com força à confirmação da juíza Barrett.

O caminho mais provável é a abolição, pela maioria do Partido Democrata, da regra do Senado que exige um mínimo de 60 votos para fechar um debate sobre uma lei importante (o filibuster). Se for possível aprovar qualquer lei com apenas 51 votos, caem os últimos incentivos a qualquer tentativa de diálogo e consenso na política do país.

A decisão do Partido Republicano de confirmar a juíza antes das eleições de 3 de Novembro pode ter também consequências para o futuro do Supremo Tribunal. Joe Biden já disse que, se for eleito Presidente dos EUA, vai nomear uma comissão bipartidária para estudar a possibilidade de reforçar o Supremo com mais juízes do que os actuais nove – o que pode abrir as portas a uma sucessão de nomeações aprovadas com facilidade pelo Partido Democrata.

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