Contratação colectiva beneficia empresas no acesso a apoios públicos

Existência de convenções colectivas actualizadas terá uma ponderação positiva no acesso das empresas a subsídios do Estado, financiamento comunitário e na contratação pública.

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Daniel Rocha

As empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho terão prioridade no acesso a apoios do Estado, a financiamento comunitário e na contratação pública. A medida já foi apresentada de forma genérica aos parceiros sociais e será incluída no diploma que suspende por 24 meses a contagem dos prazos de caducidade destes instrumentos.