O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirma que o grau de incerteza mundial em torno da pandemia é grande e admite que as economias possam enfrentar desafios à estabilidade financeira, pois “a crise ainda não acabou”.

Centeno, que foi ministro das Finanças de Novembro de 2015 até Junho deste ano, deixou estes avisos nesta terça-feira de manhã, numa intervenção por videoconferência sobre a banca do futuro, num encontro organizado pelo jornal Negócios.

Para o governador, a recuperação das economias ainda é fraca e, embora haja sinais ténues de uma “evolução positiva, “a crise ainda não acabou e já é seguro dizer que criou alguns legados para a estabilidade financeira a médio prazo e consequentes desafios”.

Ao ler o discurso que trazia preparado, o ex-ministro teve um lapso nesta parte em que se referia à “crise”. Primeiro, saiu-lhe a expressão “crise bancária”, mas imediatamente corrigiu com um “perdão, a crise”, e continuou. Mas o que disse a seguir foram justamente avisos sobre os impactos da pandemia para o sector financeiro nos próximos anos.

“Um dos legados da crise é o aumento do endividamento do Estado e das empresas não-financeiras. A médio prazo, o sobreendividamento pode levar à redução do investimento, enfraquecendo a competitividade e o crescimento económico”, constatou, considerando que, para “fazer face a esta dificuldade, são necessárias medidas de fortalecimento do capital das empresas, para reduzir a alavancagem e aumentar sua capacidade de serviço da dívida”.

No caso das instituições financeiras, disse, é necessário garantir “a resiliência do sistema bancário em face de um provável aumento nas perdas de crédito”, mesmo que, diga, os bancos estejam a enfrentar a “crise pandémica com posições de capital e liquidez mais sólidas do que na crise financeira global, nomeadamente por causa das reformas regulatórias que se seguiram” na última década. “Esta nova realidade permitiu fazer dos bancos parte da solução, ao contrário da crise financeira, onde eles foram ‘parte do problema’”.

“As autoridades de supervisão utilizaram o espaço disponível para libertar os buffers macroprudenciais e para uma interpretação flexível dos requisitos microprudenciais, permitindo que os bancos absorvam perdas e mantenham o fluxo de crédito. Nenhuma destas medidas é isenta de riscos, mas o contra factual de não fazer nada não era opção: os riscos eram incomportáveis”, sublinhou.

Solução europeia

Para esta fase da pandemia, Centeno não é favorável a um novo confinamento, dizendo ser preciso deixar a “economia funcionar, sem perder de vista a nossa segurança”. O “distanciamento social não é sinónimo de confinamento”, refere, notando que, “em muitos países, a resposta à crise sanitária foi eficaz sem um confinamento total” e que “a utilização de máscaras, a realização de testes e a identificação de surtos são substitutos muito eficazes”.

Para Mário Centeno, ex-presidente do Eurogrupo (o fórum que junta os ministros das Finanças da moeda única), “tudo deve ser feito” para evitar que este “choque exógeno e sem precedentes” faça dos bancos uma das suas “vítimas” e, para isso, a resposta “não está apenas centrada nas soluções nacionais”, antes deve ser europeia.

Que medidas devem ser tomadas? Entre outras, diz, as de a Europa “harmonizar os procedimentos de insolvência e finalizar a criação de um apoio para o Fundo Único de Resolução como parte do quadro de gestão de crises devem ser tomadas de imediato”, bem como concluir a “revisão do Tratado do Mecanismo Único Europeu e de um Sistema de Garantia de Depósitos Europeu”.

Centeno lembrou que esse debate ficou “por concluir devido à pandemia”, mas os ministros das Finanças do euro, considera, devem “retomá-lo e o Conselho Europeu deve adoptar as medidas para reforçar a dimensão financeira, económica e orçamental da União Monetária”.

E “que melhor contribuição poderíamos pedir para estabilidade financeira em Portugal e na Europa? Já o disse: as intervenções dos bancos centrais têm sido eficazes, mas a expectativa de uma intervenção pública ilimitada no caso de perturbação sistémica do mercado pode criar risco moral e, consequentemente, tornar mais provável uma nova perturbação. Não podemos permitir que isso aconteça. O mercado não pode deixar de estar presente, para complementar os apoios públicos.”

No caso do sector que supervisiona, o governador mostra-se confiante no facto de as lideranças dos maiores bancos não serem, na sua maioria, as mesmas que dirigiam as instituições durante a crise financeira. Foi com essa constatação (e com uma palavra de “determinação de mudança”) que o ex-ministro terminou o seu discurso: “Cerca de 58% dos administradores executivos actualmente em funções nas sete maiores instituições bancárias nacionais encontram-se a exercer cargos de administração no sector bancário nacional há 12 ou menos anos, o que demonstra uma tendência de renovação da composição dos órgãos de administração desde o período da crise financeira de 2008”.

Para o ex-ministro, a resposta económica da Europa na Primavera, na qual participou como presidente do Eurogrupo, foi coordenada.

“A resposta das diferentes políticas públicas foi, na minha opinião, eficaz, alcançando os seus objectivos de curto prazo. De forma muito resumida, podemos dizer que os governos actuaram no mercado de trabalho e garantiram a liquidez com moratórias e créditos garantidos; os bancos centrais disponibilizaram linhas de liquidez de emergência e flexibilizaram as regras prudenciais; os mercados estabilizaram e o crédito evoluiu para empresas e famílias; as empresas preservaram as condições produtivas e as famílias aumentaram a sua poupança. Isto permitiu que, na segunda fase da crise, o levantamento gradual e parcial das restrições à actividade económica levou a uma recuperação imediata e mais rápida e intensa do que o previsto.”

Mas se as previsões de crescimento para 2020 “foram revistas em alta no final do terceiro trimestre”, notou, o contexto é de “incerteza, agora impulsionada pela evolução daquilo que é a segunda vaga”.