Basílio Horta aconselha autarcas de Sintra condenados por lesar junta de freguesia a renunciarem

Presidente da Câmara de Sintra diz que considera os arguidos “pessoas de bem”, mas apesar da “estima pessoal” que tem por eles espera que renunciem aos cargos públicos que ocupam. “Os actos praticados objecto da tutela criminal traduzem-se basicamente em preterição de formalidade essencial, merecedora da sanção penal. Não se trata, pois, de actos infamantes, designadamente, corrupção ou crimes equiparados”, considerou Basílio Horta.

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Daniel Rocha/Arquivo

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, defendeu que os dois autarcas condenados por terem celebrado contratos de prestação de serviços fraudulentos renunciem aos cargos que ocupam em duas juntas de freguesia do concelho. 

Fernando Pereira, presidente da União de Freguesias de Sintra, eleito nas listas do PS lideradas por Basílio Horta, e Hugo Frederico que, além de tesoureiro da Junta de Freguesia de Queluz-Belas, é administrador executivo da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES), foram condenados, na passada sexta-feira, a penas suspensas por terem celebrado contratos de prestação de serviços de apoio jurídico com uma jornalista, que não tinha habilitações para tal. 

Segundo noticiou então o PÚBLICO, estão em causa contratos feitos por ajuste directo em três freguesias do concelho, mas só numa delas, a antiga junta de São Martinho, dirigida por Fernando Pereira, que veio a integrar mais tarde a União de Freguesias de Sintra, se provou terem sido cometidos crimes lesivos do erário público. O início do caso remonta a 2009, altura em que a jornalista Filomena Barros, então casada com o hoje dirigente local socialista Hugo Frederico, que foi já assessor parlamentar do PS, assinou contratos de prestação de serviços de apoio jurídico com esta junta e com a de S. João das Lampas, sem ter contudo habilitações nessa área. Entre 2009 e os anos seguintes a junta de freguesia dirigida por Fernando Pereira, que é amigo do casal, pagou-lhe perto de seis mil euros, enquanto a de S. João das Lampas lhe entregou 4400.

“É neste quadro que me permito aconselhar vivamente os dois políticos em causa à imediata renúncia aos cargos electivos que ocupam e, ao administrador da EMES, à apresentação do seu pedido de demissão”, disse Basílio Horta, numa curta declaração que leu na sessão da Assembleia Municipal de Sintra na noite desta segunda-feira. Segundo confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do município, Hugo Frederico, que foi nomeado pela actual vereação administrador executivo da EMES, já apresentou a demissão deste cargo.

“Conheço os dois políticos por quem tenho estima pessoal e considero pessoas de bem. Aliás, os actos praticados objecto da tutela criminal traduzem-se basicamente em preterição de formalidade essencial, merecedora da sanção penal. Não se trata, pois, de actos infamantes, designadamente, corrupção ou crimes equiparados”, considerou, admitindo estar certo de que tomarão a opção de abandonar os cargos públicos que ocupam. “A sua conduta dignificará a vida politica democrática e será exemplo que honrará o Partido a que pertencem”, disse ainda. 

Apesar da condenação — e do que pedia o Ministério Público —, os arguidos não foram impedidos do exercício de funções públicas pelo tribunal. As condenações, aplicadas por participação económica em negócio, variaram entre dois anos e os dois anos e nove meses e implicam a devolução do dinheiro. Os arguidos foram ainda multados nalgumas centenas de euros. Fernando Pereira já decidiu que irá recorrer da sentença. 

Os vereadores do PSD exigiram também, esta segunda-feira, a demissão do presidente da União de Freguesias de Sintra e do administrador da EMES, também autarca do PS em Queluz. Em comunicado, Marco Almeida e Andreia Bernardo questionaram ainda Basílio Horta sobre se manteria a confiança nos dois autarcas e consideram que “a acusação é demasiado grave e envolve dinheiros públicos das freguesias, cujos orçamentos contam com avultadas transferências da Câmara Municipal de Sintra”. 

Também a Comissão Política Concelhia de Sintra do PSD questionou, em comunicado, a manutenção nos cargos dos dois autarcas e lamentou o “silêncio” da estrutura concelhia do Partido Socialista sobre o caso. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Bruno Parreira, presidente da concelhia do PS, que é também presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro. 

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