Metro foi consultado mas não deu parecer às obras na Praça de Espanha

Regulamento municipal determina que as obras junto aos túneis do metro estão sujeitas a apreciação da transportadora. Inquérito ao desabamento de um tecto está a analisar se a troca de informação foi suficiente e oportuna.

Foto
O desabamento do tecto do metro levou ao corte da circulação durante três dias LUSA/MÁRIO CRUZ

A reformulação da rede viária e a criação de um parque verde na Praça de Espanha decorrem mesmo por cima do túnel do Metro de Lisboa e, segundo a lei, esta empresa pública de transportes devia ter emitido um parecer sobre a obra – mas isso não aconteceu. Foi o próprio metropolitano que o garantiu em resposta a perguntas do PÚBLICO. A Câmara de Lisboa, dona da obra, diz que houve “reuniões de trabalho e trocas de informação”.

O desabamento de uma parte do túnel do metro, no fim de Setembro, deveu-se à actual empreitada, de criação do parque verde, mas está a decorrer um inquérito para apurar o que se passou, nomeadamente se se tratou de um erro de projecto ou de obra. Na ocasião, Fernando Medina disse que o incidente decorreu de “um erro grosseiro, em que ocorreu uma perfuração na vertical do túnel do metro que não devia ter acontecido”. O autarca garantiu ainda que não havia qualquer problema pré-existente no túnel e que o metro não tinha qualquer responsabilidade.

Segundo o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), “sempre que a construção se situe a menos de 25 metros em projecção horizontal e vertical do plano exterior das estruturas enterradas afectas ao serviço do Metropolitano de Lisboa, o projecto de especialidade de escavação e contenção periférica deve observar as condicionantes definidas pelo Metropolitano de Lisboa e o respectivo projecto ser remetido para apreciação a esta entidade”.

Outro artigo do mesmo RMUEL estabelece que “quando nas zonas limítrofes à obra existirem infra-estruturas, à superfície ou enterradas, afectas ao serviço de metropolitano, o pedido de licenciamento” dos projectos de escavação “é ainda acompanhado de declaração do Metropolitano de Lisboa de que não existem impedimentos técnicos para o início da obra”.

Questionado pelo PÚBLICO, o metro informou que “não foi consultado” no âmbito do RMUEL, “não tendo emitido, por essa mesma razão, qualquer parecer sobre essa matéria”.

A câmara, por seu turno, respondeu com um comunicado conjunto da autarquia e da transportadora, “sem prejuízo da resposta já remetida pelo Metropolitano”. Nesse comunicado se diz que “existiram diversas reuniões de trabalho e trocas de informação no âmbito das empreitadas em curso na Praça de Espanha entre a empresa [municipal] SRU e o Metropolitano de Lisboa sobre diferentes aspectos dos trabalhos”.

A transformação da rede viária e a criação do parque urbano na Praça de Espanha é uma das muitas obras que a câmara entregou à sua empresa municipal SRU, responsável pelos vários concursos públicos e pela gestão geral da empreitada.

“Os momentos da informação remetida, bem como o teor dessa mesma informação, são matéria do inquérito actualmente em curso, pelo que o município se escusa neste momento a fornecer qualquer informação que possa, de algum modo, prejudicar a independência da averiguação”, diz ainda a resposta da autarquia ao PÚBLICO.

Na Praça de Espanha, como em grande parte da rede do metro construída no século XX, o túnel foi construído a céu aberto. Isto é, escavou-se uma vala, construiu-se o túnel e tapou-se. Por esse motivo, o tecto da galeria está muito próximo da superfície. “O túnel está a dois metros de profundidade”, explica Fernando Santos Silva, engenheiro reformado do metro, acrescentando que a existência de um sumidouro de água naquele local fez com que “a galeria do metro tivesse de ficar um bocadinho sobre-elevada”.

O desabamento do fim de Setembro atingiu um comboio que estava a abandonar a estação e o maquinista viu-se obrigado a fazer uma travagem brusca. Três pessoas tiveram ataques de ansiedade e um segurança ficou com ferimentos ligeiros ao ajudar os passageiros a sair da composição. A circulação do metro esteve interrompida no local durante três dias e foi reposta depois de tapado o buraco no tecto e após vistoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Contactada pelo PÚBLICO, esta entidade remeteu todos os esclarecimentos para o metro e para a câmara.