PCP vai abster-se na votação do OE2021 na generalidade mas deixa avisos para Novembro

Comunistas avisam que o seu sentido de voto na versão final vai depender do que o Governo admitir inscrever no documento na discussão e votação na especialidade.

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Nuno Ferreira Santos

O PCP vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na próxima quarta-feira. Mas avisa já que o sentido de voto na votação final global, marcada para 26 de Novembro, dependerá do que for incluído no texto durante a negociação e votação na especialidade. Ou seja, se não houver mais avanços além da antecipação de Agosto para Janeiro do aumento extraordinário de dez euros nas pensões até 658 euros, a atribuição do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais, e o reforço e alargamento da prestação social extraordinária, o PCP poderá votar contra o OE2021 daqui a cinco semanas

“A proposta de Orçamento do Estado não dá resposta aos problemas e às necessidades do país nem às novas situações decorrentes dos impactos económicos e sociais da pandemia" porque o Governo prefere dar “prioridade” à “redução acelerada do défice”, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conferência de imprensa na Assembleia da República.”Além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada”, avisou o deputado, deixando uma longa lista de medidas que os comunistas esperam ver inscritas no orçamento. Estes compromissos, garantiu, “estão muito longe de dar garantias de o orçamento poder constituir a respostas de que o país precisa”.

“A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado é assumida com a perspectiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido”, vincou João Oliveira. “Não basta invocar a gravidade da situação como o Governo faz. É preciso fazer corresponder as palavras aos actos. A dimensão dos problemas obriga a soluções à altura da sua gravidade e o país não compreenderia que essa resposta fosse negada.”

A lista de encargos do PCP é elevada. E vai desde a concretização de medidas já aprovadas no orçamento para este ano e no suplementar em matéria de contratação de trabalhadores, de reforço dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a micro, pequenas e médias empresas e aos sócios-gerentes, enumerou João Oliveira, até novas medidas - e são muitas.

Como o reforço do investimento público, contratação de pessoal para a saúde e escola pública, reforço do SNS, valorização das carreiras da função pública, extensão do suplemento remuneratório às forças armadas e de segurança, bombeiros, limpeza urbana, recolha de resíduos e águas, redução da precariedade na administração pública, valorização do subsídio de desemprego (alargamento da abrangência, montante e prazo de pagamento), aumento de vagas nas creches públicas e lares. A que se soma o aumento de escalões do IRS, o controlo público dos CTT, ANA, TAP e Novo Banco, aumento geral de salários e do salário mínimo para 850 euros, a revogação de normas da lei laboral como a caducidade da contratação colectiva e bancos de horas.

Questionado sobre uma mudança de sentido de voto entre a generalidade e a votação final global, João Oliveira afirmou que “aquilo que é determinante para o sentido de voto final é a constatação de haver ou não resposta aos problemas do país. É absolutamente essencial que o Orçamento seja a resposta global a esses problemas.” E volta a recusar qualquer responsabilidade sobre uma eventual crise política. “Aquilo que pesa na nossa apreciação são as necessidades do país; não nos deixamos condicionar por chantagens e ameaças de crise política. O país não perdoaria que a discussão do OE fosse feita com base nessas chantagens e não na apreciação dos problemas do país.”

João Oliveira recusou também que o anúncio de hoje do sentido de voto do PCP, quando ainda tem vários dias para negociar com o Governo, seja uma forma de se antecipar ao Bloco, que já disse que tornará público, no domingo, o seu voto. “Não faz sentido que o calendário que outros partidos tenham definido para a sua tomada de decisão influencie de alguma maneira o nosso posicionamento. Nós decidimos em função do que nós consideramos que temos condições para tomar uma decisão.”

Os bloquistas reúnem a mesa nacional no domingo, altura em que comunicam o seu sentido de voto. O PEV vai anunciar na próxima segunda-feira e o PAN também só o faz na próxima semana.