PJ faz buscas por causa do Aeroporto do Montijo no ICNF e na APA

As buscas também estarão a decorrer num escritório de advogados.

O Aeroporto do Montijo tem sido alvo de muita contestação
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O Aeroporto do Montijo tem sido alvo de muita contestação Miguel Manso

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), confirmaram ao PÚBLICO fontes das duas instituições. Segundo a revista Sábado, as buscas decorrem também num escritório de advogados, e prender-se-ão com o processo do futuro Aeroporto do Montijo e com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), favorável condicionada, emitida em Janeiro último.

A Procuradoria Geral da República confirma apenas que as buscas decorreram no âmbito de um inquérito do Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que se encontra ainda em investigação e, como tal, em segredo de justiça.​ Já a APA afirma, em resposta escrita, estar a prestar “solícita e dedicada, cooperação a esta acção”.

A APA é a responsável pela DIA, após auscultação de diferentes especialistas, incluindo o ICNF, que deu um parecer favorável condicionado ao projecto. Uma decisão que não foi linear, já que um documento interno do ICNF, revelado pelo Expresso em Fevereiro deste ano, indicava que os técnicos do instituto defenderam que o parecer “deveria ser negativa”, já que o inverso poderia levar a um “processo de contencioso comunitário futuro”, por violação da Directiva Aves.​

Aquando da elaboração deste parecer, o ICNF contratou a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados para o ajudar a desenhar “o mecanismo de compensação a suportar pelo concessionário do projecto do novo aeroporto”, lê-se no Portal Base, que elenca as contratações públicas. No mesmo documento refere-se que o ICNF pagou 22.500 euros por estes serviços e que não foi necessário redigir o contrato, nem submetê-lo a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por o prazo de execução do mesmo ser inferior a 20 dias. Contactada pelo PÚBLICO, fonte da Vieira e Almeida garantiu que a sociedade não foi alvo de buscas nem quaisquer outras diligências no âmbito deste processo, esta quinta-feira.​

A DIA, que prevê a possibilidade de o novo aeroporto avançar mediante a aplicação de medidas compensatórias e mitigadoras no valor de 48 milhões de euros, tem sido muito contestada, e a sua nulidade foi mesmo pedida num processo judicial interposto por oito organizações não-governamentais, que corre ainda em tribunal. 

Também a Comissão Europeia está a investigar o processo, desde Abril, por eventuais infracções às directivas Aves e Habitats por parte de Portugal neste processo. E há várias queixas junto de organismos internacionais relacionadas com os impactos ambientais do projecto no estuário do Tejo e na avifauna que o utiliza.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática recusou-se a comentar as buscas, afirmando que este “não se pronuncia sobre buscas ao abrigo de um mandado judicial”.

com Mariana Oliveira​

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