O Porto vai dar mais um passo para usufruir do programa do Governo para resolver as carências habitacionais do país. Esta segunda-feira, é votada uma proposta de acordo entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pela aplicação do 1.º Direito. Desta forma, e até 2025, a autarquia ambiciona apoiar 1740 agregados familiares, correspondentes a 3800 pessoas, que vivem actualmente em “condições habitacionais indignas”.

A Câmara do Porto vai recorrer, para isso, a várias soluções habitacionais. Está prevista a reabilitação de 1345 fracções ou de prédios, a construção de 200 prédios ou empreendimentos habitacionais, a aquisição de 120 fracções ou prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos e ainda o arrendamento de 75 habitações para subarrendamento, descreve o acordo de colaboração ao qual o PÚBLICO teve acesso.

Para concretizar esta estratégia, são necessários 56,2 milhões de euros, cerca de 25 milhões na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 por empréstimo bonificado a longo prazo e cerca de 9 em “auto-financiamento”, um valor já inscrito no orçamento municipal plurianual.

Este é o primeiro de dois acordos que a autarquia pretende assinar com o IHRU, explica a proposta assinada pelo vereador Fernando Paulo que será votada no executivo, já que o município havia identificado três mil agregados a viver em situação de carência. As restantes 1260 famílias irão ter uma solução através de um acordo de colaboração celebrado entre a Porto Vivo SRU e o IHRU – mas para esse ainda não há data definida.

O acordo actual terá a “duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração, sob pena de caducidade, sem prejuízo da conclusão das soluções habitacionais cujos contratos de comparticipação já tenham sido celebrados quando aquela for atingida”.

O Porto aprovou a sua Estratégia Local de Habitação em Dezembro de 2019, após dois adiamentos da data inicialmente prevista para isso. A autarquia identificou três mil agregados a viver em condições de grande carência, o que correspondia a cerca de sete mil habitantes e fez desses números referência para delinear uma estratégia. Isto, refere o documento de 120 páginas que define a reabilitação das ilhas como um ponto forte, apesar da existência de “um conjunto mais vasto de situações problemáticas, que requerem a mobilização ou a construção de outros instrumentos de apoio” - como espelha, por exemplo, o fosso entre rendas e rendimentos dos portuenses (“28,2% da população com renda a preço de mercado apresenta gastos em habitação de 40% do valor do rendimento disponível”) ou a inadequação das casas a pessoas com mobilidade reduzida ("68,6% dos edifícios construídos estruturalmente para possuir três ou mais alojamentos do município não possuía entrada acessível à circulação em cadeira de rodas").

Dois anos depois da criação do 1.º Direito - que tem 700 milhões de euros para investir até 2024 e ambiciona eliminar carências habitacionais de 26 mil famílias - havia apenas três contratos com três municípios concluídos e 13,1 milhões de euros empregues em comparticipações a fundo perdido, para a conclusão de 144 soluções habitacionais, demonstrou o relatório de acompanhamento do programa que foi entregue na Assembleia da República na semana passada. Até essa altura, 173 municípios e uma região autónoma demonstrara interesse em aderir ao programa, mas das 17 entidades com ELH aprovadas, apenas seis já haviam apresentado a sua candidatura ao 1.º Direito e tinham os acordos de colaboração firmados.

O Porto junta-se agora a Almada (51,2 milhões de euros), Arruda dos Vinhos (2,4 milhões), Évora (32,2 milhões), Lisboa (239 milhões), Matosinhos (57,2 milhões) e Oeiras (103 milhões).