A Nos e a Vodafone fecharam um conjunto de acordos cujo objectivo é a partilha de infra-estruturas de rede móvel no território português. De acordo com o comunicado enviado esta quinta-feira de manhã pela Nos ao regulador do mercado de capitais, a CMVM, a partilha incide sobre torres e mastros (infra-estrutura de suporte), mas também” equipamentos activos de rádio” como as antenas e os amplificadores (rede móvel activa).

O entendimento entre os dois concorrentes é válido para todo o país, com “diferenças de aplicação consoante se trate de zonas de maior ou menor densidade populacional”. No primeiro caso, explica o comunicado, as empresas vão conseguir “explorar sinergias acrescidas na partilha de infra-estrutura de suporte”. Já no segundo caso, “tipicamente zonas rurais e no interior do país”, haverá também a partilha da rede móvel activa.

Trata-se da finalização de um acordo anunciado entre as duas empresas em Fevereiro e chega numa altura em que é aguardada a publicação do regulamento da Anacom para o leilão do 5G, em que uma das medidas previstas, e que tem sido duramente criticada pelas empresas, é a imposição de abertura das suas redes a eventuais novos concorrentes através de soluções como o roaming nacional e operadores móveis virtuais (MVNO, na sigla em inglês).

A Anacom defende que o roaming (itinerância) nacional é a solução permanente para os problemas dos portugueses que ainda não têm acesso a serviços móveis (ou acesso com qualidade) de voz e dados, podendo combinar o acesso à rede de todos os operadores, nos locais em que a rede do seu fornecedor não existe, ou é insuficiente. “É particularmente prioritário nos territórios de baixa densidade populacional e imprescindível para comunicações de emergência entre cidadãos”, afirmou ainda esta semana o presidente da Anacom, Cadete de Matos.

Segundo o projecto de regulamento do leilão do 5G, a Anacom entende que essa possibilidade ficaria acautelada para potenciais novos operadores e incentivaria os restantes operadores a estabelecerem acordos entre si.

Já as empresas têm defendido que a única solução que poderia eventualmente ser discutida, por todos os operadores, em igualdade de circunstâncias e com reciprocidade, seria o roaming localizado e circunscrito às áreas sem cobertura. Salvaguardam, no entanto, que a melhor solução para levar rede a todos os locais pode mesmo passar pela partilha de infraestrutura, como é o caso do acordo anunciado esta quinta-feira e que as empresas qualificam como “histórico”.

A estratégia abrange os activos já no terreno ou os que ainda venham a ser introduzidos, mas no âmbito das tecnologias já utilizadas, do 2G ao 4G. Quanto ao 5G, a nova tecnologia a chegar ao mercado após o leilão a efectuar pelo Estado, o comunicado diz que a sua acomodação ao acordo “estará dependente da decisão autónoma de cada operador de implementar ou não esta tecnologia”.

Isto pois a Vodafone já revelou que mantém em aberto a possibilidade de não participar no leilão, por considerar que o regulamento (na versão que esteve em consulta pública) contém regras “ilegais” e que favorecem novas empresas que venham para o mercado, discriminando os actuais operadores móveis. A Nos e a Vodafone já se queixaram a Bruxelas da existência de auxílios de Estado no projecto de regulamento.

No acordo divulgado esta quinta-feira, as empresas sublinham que mantêm, cada uma delas, o controlo estratégico das suas redes, “garantindo assim a total concorrência, liberdade estratégica e comercial e capacidade de diferenciação na definição e prestação de serviços aos seus respectivos clientes”, e que cada uma delas poderá decidir fazer evoluir a sua rede de comunicações móveis com total liberdade e autonomia.

No comunicado, a Nos diz que com estes acordos consegue alcançar “uma maior eficiência dos investimentos”, e que a partilha agora anunciada é “um importante contributo para o incremento da coesão territorial e inclusão digital”.

A Vodafone destaca que, com esta estratégia, as duas empresas vão ter condições para “aumentar a cobertura de rede móvel e a qualidade dos seus serviços”, o que, por sua vez, irá permitir, diz, “uma maior coesão territorial, responder às necessidades reais e diferenciadas das populações, e dar resposta aos desafios que a actual conjuntura social e económica coloca”.