Governo conta com o PAN, talvez com o PCP, mas não com o Bloco

Apenas o PAN considera que houve evolução na ronda negocial de ontem à volta do Orçamento para 2021. O Governo entrou nas reuniões convencido de que o BE quer chumbar a proposta

O Governo partiu ontem para a reunião com o BE sobre Orçamento do Estado (OE) para 2021, que ainda decorria à hora de fecho desta edição, convencido de que seria muito difícil encontrar pontes de entendimento com aquele partido, soube o PÚBLICO.

A desconfiança do Governo sobre a possibilidade de estas negociações orçamentais poderem chegar a bom porto prendia-se com a escalada de declarações públicas que tinham sido feitas por dirigentes bloquistas nas últimas duas semanas. Um clima que contrastava com a convicção de que nas reuniões que decorreriam antes com o PAN e o PCP (com o PEV a reunião é hoje) as negociações poderiam ser duras, mas havia clima de abertura da parte destes três partidos. E que até à votação na generalidade, dia 28 de Outubro, poderá ser garantida a viabilização do OE 2021.

Na própria manhã da reunião, a coordenadora do BE, Catarina Martins, em entrevista à Rádio Observador, afirmou que "se não existir um Orçamento, o Governo pode apresentar outro". Uma declaração que foi entendida como um novo passo no distanciamento em relação a possíveis acordos negociais e como um sinal de que o BE queria mesmo romper com a hipótese de acordo.

O incómodo entre os socialistas foi tal que a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, fez questão de dar uma conferência de imprensa, à tarde, para afirmar que a actuação do BE estava "a revelar-se impossível e irrealista", causando ao PS, do ponto de vista político, "imensa estranheza". Sublinhando que "durante meses e meses, o Governo negociou esta proposta, que entrou na Assembleia da República na semana passada, com todos os parceiros políticos dos últimos cinco anos", Ana Catarina Mendes defendeu que "torna-se impossível" o acordo com o Bloco, "porque as reivindicações feitas pelo BE [já] estão consagradas na proposta de Orçamento".

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o núcleo duro do Governo ligado à negociação orçamental esteve reunido durante toda a segunda-feira para preparar adaptações na proposta de OE 2021 que permitissem ir mais longe nas cedências ao BE, PCP, PEV e PAN. Entre as decisões então fechadas estava a disponibilidade do Governo para ir mais longe em relação aos valores e as condições em que será concretizada a criação da nova prestação social, exigida pelo BE, PCP e PAN, e já anteriormente admitida ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Aprovada ficou também a decisão de aumentar o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) exigido pelos partidos de esquerda. E de aceitar estabelecer a calendarização por escrito para investimentos no SNS e contratações de profissionais de saúde, como foi exigido pelo BE.

Leis laborais depois

Já quanto às alterações às leis laborais exigidas pelo BE e pelo PCP, para além das já incluídas no OE 2021, como a suspensão da caducidade da contratação colectiva, o Governo admite vir a discutir este dossier com os partidos parlamentares de esquerda, mas considera que este assunto não se insere no OE 2021, mas em legislação própria.

O facto de o BE ter anunciado de forma repetida que as alterações à legislação laboral fazem parte das linhas vermelhas que este partido coloca para viabilizar o OE 2021 é uma das preocupações do Governo. Em conjunto com a exigência de que o OE não preveja que o Fundo de Resolução recorra a crédito bancário para financiar o Novo Banco. Uma medida impossível de ser contemplada, devido a compromissos contratuais internacionais e europeus, como o primeiro-ministro afirmou na entrevista de sexta-feira ao PÚBLICO.

De resto, o Governo estava convencido de que as negociações com o PCP tinham "um caminho para fazer", expressão usada já no âmbito do OE 2021 pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. E a dúvida no núcleo duro do Governo para as negociações orçamentais com a direcção comunista era a de saber se o PCP iria exigir mesmo a aprovação de todas as suas propostas para dar o sim ao OE2021 ou qual seria o limite de cedência para garantir a abstenção deste partido, que junto com as do PEV e do PAN viabilizam o Orçamento.

Em relação às negociações com o PAN, as perspectivas do Governo eram positivas. Mas via com dificuldade a aceitação da proposta do PAN de taxação das máscaras descartáveis, com possibilidade de devolução do valor da taxa ao utilizador que as devolvesse para reciclagem, uma vez que esse sistema obrigaria a ter pessoas a lidar directamente com material possivelmente contaminado.

PAN viu mais compromisso

No final da reunião com o primeiro-ministro, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, assinalou "uma maior capacidade de compromisso do Governo", que terá prometido executar as medidas acordadas para o OE 2020 e que ficaram pendentes. Advertindo que o PAN ainda não decidiu como vai votar, Inês Sousa Real anunciou que continuarão as reuniões com o Governo e prometeu a apresentação de propostas para a discussão na especialidade.

O PAN saiu da reunião com a promessa de que serão inscritas no OE 2021 mais propostas relacionadas com o bem-estar animal, incluindo a duplicação da verba de apoio aos centros de recolha de animais, campanhas de esterilização e hospitais veterinários públicos (de cinco milhões para dez milhões de euros); mas também com propostas de apoio à juventude, como a criação do programa Universidade Segura, para aumento da vigilância nos pólos universitários e residências de estudantes. E ainda, no domínio do ambiente, a adopção de modelos de produção mais sustentáveis na agricultura.

BE e PCP batem o pé

Horas antes de se reencontrar com o primeiro-ministro, Catarina Martins, fez questão de ouvir vários especialistas em matéria de trabalho. O esforço foi simbólico. Era justamente por esta data que, há um ano, o BE e o Governo anunciavam que não haveria um acordo de legislatura devido às incompatibilidades em torno das alterações à legislação laboral. Agora, a líder do BE fez questão de levar a lição estudada para a mesa de negociações.

No final do encontro com sindicalistas da CGTP e da UGT, com juristas do trabalho e com investigadores sobre legislação laboral, que durou aproximadamente duas horas, Catarina Martins repetia os argumentos das últimas semanas, desta vez com aval dos especialistas, para dizer que, "tal como está desenhado o OE 2021, não há uma repartição do esforço da crise que seja justa". Foi também antes do encontro, da noite, que a líder do BE lamentou a escalada de "insultos e provocações", já depois de ter acusado o Governo de fazer "chantagem" com a crise política.

Durante a manhã, Catarina Martins afastou um cenário de governação por duodécimos e lembrou que "há sempre mais soluções", incluindo um novo Orçamento do Estado, caso este não seja viabilizado. "Há uma forma terrível de fazer política nos momentos difíceis que é começarmos todos a arranjar desculpas para falhar. O BE não arranjará desculpas para falhar", comprometeu-se. "É possível termos um acordo que permita a viabilização do Orçamento, desde que esse acordo seja claro e permita que, na especialidade, os problemas estruturais do Orçamento do Estado sejam resolvidos", garantiu. Do lado dos comunistas, a intenção de voto permanece em aberto, mas de acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a posição do PCP não terá evoluído ao longo da reunião da tarde. Antes do encontro, o líder parlamentar, João Oliveira, avisou que ameaças de crises políticas ou de chantagens "não comovem" o partido. Para já, o balanço feito pelo PCP continua a ser a de que a resposta do Governo "é parcial e limitada". Não obstante, o calendário orçamental permite ainda que as negociações se arrastem mais alguns dias, pelo que as portas não estão fechadas. "Não daria a discussão por terminada antes de ela estar terminada. A bola e a responsabilidade estão do lado do Governo", concluiu o deputado.

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