Governo ainda só executou 8% do programa 1.º Direito

Quando foi lançado o programa para resolver carências habitacionais da população, o Governo anunciou intenção de investir 166 milhões de euros nos dois primeiros anos. Mas só 13,1 milhões chegaram ao terreno.

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daniel rocha

Criado há já dois anos, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às famílias mais carenciadas e sem alternativas habitacionais, está ainda “numa fase de maturidade” em que a execução física e financeira “é ainda pouco expressiva”. É o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pela aplicação deste instrumento, a par das autarquias, o primeiro a admiti-lo. Fê-lo no relatório de acompanhamento do programa, que foi entregue na semana passada na Assembleia da República, e que demonstra que, até 31 de Julho de 2020, data em que o programa assinalou dois anos de existência, tinha apenas três contratos com outros tantos municípios concluídos e 13,1 milhões de euros empregues em comparticipações a fundo perdido, para a conclusão de 144 soluções habitacionais. 

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