A Cogen Portugal, associação que representa as empresas com unidades que combinam a produção simultânea de electricidade e calor nos seus processos de produção, criticou esta quarta-feira o fim das isenções em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que o Governo fixou na proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Esta taxação “impacta todo o sector da cogeração, com especial incidência nas PME exportadoras que, por não se encontrarem, na maioria dos casos, abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), sofrem um duplo agravamento por via do ISP e da taxa de adicionamento de CO2”, refere a associação que representa empresas como a Navigator, Galp, Riopele, Fisipe, Capwatt ou Super Bock.

A Cogen Portugal refere que “as medidas propostas não são oportunas, principalmente atendendo à actual situação de pandemia mundial covid-19”. As empresas já estão “fragilizadas e enfrentam enormes desafios para defenderem a sua competitividade e manterem os seus níveis de actividade e emprego”, sublinhou a associação, em comunicado.

A proposta orçamental propõe a tributação em ISP dos consumos de gás natural nas unidades de cogeração “com base num valor igual a 20% do valor de referência desse imposto, e ainda de um valor igual a 20% da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2”.

À semelhança do que já tinha acontecido com a utilização de combustíveis fósseis para a produção de electricidade, o Governo quer pôr fim às isenções de ISP e da taxa de carbono no gás natural usado na cogeração, introduzindo uma taxação gradual, ano após ano, até à cobrança na íntegra do imposto.

Tratando-se da produção combinada de electricidade e calor, que é recuperado e usado nos processos industriais, a Cogen Portugal sustenta que a cogeração “tem um importante papel” para a “redução da intensidade carbónica” da indústria e para a descentralização da produção de energia eléctrica.

“Até à data, não existe no mercado uma alternativa viável, sob o ponto de vista técnico e económico, que permita ao sector uma ainda maior descarbonização por via da substituição do gás natural”, refere a associação.

Embora garanta estar “totalmente comprometida com a necessidade de transição energética e descarbonização”, a associação diz que “este momento não é oportuno para aumentar a carga fiscal às empresas que promovem a eficiência energética” e que já manifestou à tutela “a sua preocupação e total discordância” com as medidas.