Nos diz que leilão do 5G pode esperar para permitir uma “discussão séria”

O presidente da Nos pediu para ser ouvido pelos deputados para defender que o regulamento da Anacom para o leilão das novas frequências, tal como proposto, vai “matar o 5G” e “condenar o país à pobreza”. É preciso debate, diz Miguel Almeida.

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O presidente da Nos, Miguel Almeida Daniel Rocha

O presidente da Nos, Miguel Almeida, defendeu esta terça-feira na Assembleia da República que o país deve ter “um debate sério” sobre o 5G e que não há problema em atrasar o processo de leilão por algumas semanas, se isso impedir que o regulamento que a Anacom está em vias de aprovar mantenha regras que a empresa considera ilegais e discriminatórias.

O gestor, que foi recebido em audiência pelos partidos políticos na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH), garantiu que algumas das disposições que a Anacom tenciona introduzir no regulamento (que deverá ser aprovado nos próximos dias, lançando o processo do leilão) vão permitir a entrada de “fundos predadores” no sector, desincentivar o investimento e “ferir de morte a possibilidade de o país ser competitivo na nova economia digital”.

Em resposta à questão do deputado do PS, Filipe Pacheco, sobre se partilha a opinião da Altice, de que é preciso “travar o 5G”, Miguel Almeida respondeu que “é preciso acelerar [no 5G], mas também é preciso ter uma discussão séria” e que os portugueses “tenham consciência que esta é uma matéria que tem muita importância para as suas vidas”.

Para o presidente da Nos (que iniciou uma ronda de audiências na CEIOPH dos presidentes das operadoras móveis, que continuará esta tarde com a Vodafone), “tem de existir um debate e não serão mais três semanas, quatro semanas, cinco semanas de atraso que serão fatais”.

“O que será fatal para uma tecnologia crítica para a transição digital nos próximos 15 anos é fazer aquilo que está previsto neste regulamento, que é matar o 5G”, afirmou Miguel Almeida, nos dez minutos de resposta a questões dos grupos parlamentares, e depois de o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, o ter questionado sobre a utilidade de a CEIOPH “promover um conjunto de debates” para discutir temas como os preços, a concorrência no sector e a abertura das redes, em que sejam ouvidos reguladores e operadores.

“Não podemos estar reféns de uma única entidade condenar o país à pobreza por muitas gerações”, disse Miguel Almeida, que começou a sua intervenção inicial por afirmar que a Anacom “tem focado a sua actividade em atacar e denegrir o sector”, destacando “factos falsos” e “deturpando [outros] conscientemente” para “demonstrar que se trata de um sector sem concorrência” e com preços altos.

“Análise enviesada”

Fazendo uso de dados de estudos “acessíveis a qualquer cidadão” e utilizados pela própria Anacom nas suas análises, Miguel Almeida defendeu que é possível demonstrar que a entidade reguladora faz uma “utilização habilidosa e errónea” desses mesmos instrumentos que, se olhados, de outra forma, permitem concluir que Portugal está melhor que a média europeia em questões como a cobertura e os preços.

O presidente da Nos acusou o regulador de fazer “uma análise enviesada” do mercado de telecomunicações e de pretender criar, com o regulamento do leilão 5G, um modelo de distribuição de espectro “para resolver problemas que não existem”, criando outros.

E apontou várias falhas: a reserva de espectro (para novas empresas, em faixas que podem ser utilizadas para o 4G) impede os actuais operadores de reforçarem as redes e a ausência de obrigações de cobertura para os novos operadores significa os consumidores só têm acesso às redes existentes, além de se estar “a oferecer auxílios de Estado de 800 milhões de euros”.

Este é o valor que, segundo explicou o gestor numa entrevista ao Jornal de Negócios, é equivalente ao valor dos investimentos que o novo operador teria de fazer na cobertura para estar em condições de igualdade com os três que já existem em Portugal.

Além disso, “a imposição de abertura de rede a outros operadores/especuladores” virá “condenar o sector ao desinvestimento”, acrescentou. Nenhuma empresa vai investir “se em vez de melhorar a experiência para os seus clientes estiver a reforçar a dos concorrentes”.

“A aprovação destas regras está ferida de ilegalidade”, afirmou. Na segunda-feira, na apresentação de uma ferramenta que permite mapear a cobertura de redes móveis no país, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, sublinhou que a publicação do regulamento está por dias. Nessa ocasião, serão “esclarecidas todas as dúvidas que têm sido suscitadas” e serão “clarificadas” todas as questões relativamente ao “total suporte legal daquilo que a Anacom decidirá nesta matéria”, afirmou.

O presidente da Nos admitiu que se deve discutir o tema” da cobertura integral do território e das populações em redes móveis, e “qual o modelo económico e técnico” que faz sentido para lá chegar. Recusando à partida um modelo de roaming nacional (solução que o projecto de regulamento da Anacom preconiza e que o regulador, na véspera, defendeu como sendo uma medida urgente), Miguel Almeida insistiu que só há dois países europeus com roaming interno obrigatório, Itália e França, mas em ambos os casos com carácter transitório.

A solução, sugeriu, pode passar por um roaming restrito às zonas do interior, em que cada operador cobre essas zonas remotas “e depois trocam, numa lógica de reciprocidade, mas todos com as mesmas regras, em que não há expropriação [de redes], que é o que este regulamento propõe”, disse.