A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) anunciou este domingo que agendou para o dia 30 uma vigília à porta do Ministério das Finanças e que marcou uma greve ao trabalho suplementar com início a 16 de Novembro e por tempo indeterminado.

Tendo em conta “o desenvolvimento das reuniões no Ministério da Justiça e de chefes principais, dia 16 e 17, respectivamente”, a ASCCGP anuncia num comunicado que “agenda uma vigília, no dia 30 de Outubro, pelas 12h, em frente ao Ministério das Finanças”.

Em comunicado de imprensa, assinado pelo presidente, Hermínio Barradas, a ASCCGP revela que “fica também feito um pré-aviso de greve dos profissionais da carreira de chefes ao trabalho suplementar, a iniciar no dia 16 de Novembro, por tempo indeterminado”. “É com sentimento de dever cumprido que nos congratulamos, apesar das insuficientes e lastimáveis condições de trabalho que a tutela nos faculta, pela actuação e resultados alcançados pelo desempenho do Corpo da Guarda Prisional, em contexto covid-19, ou seja, estamos profundamente convictos de que os “danos” resultantes nem dos mínimos previstos pela tutela se aproximaram”, refere a associação sindical.

Segundo a nota de imprensa, “lamentavelmente”, ao invés do reconhecimento desse trabalho,  ASCCGP "apenas recolheu desilusão e expectativas defraudadas”, na reunião no Ministério da Justiça, no dia 16. A associação admite que os elementos iam para a reunião “deveras esperançados na obtenção de respostas/resoluções às dificuldades (profundas, constantes e em permanente agravamento)” com que os profissionais dizem deparar-se diariamente. “Mas fomos recebidos pelo sr. chefe de gabinete, Dr. Vítor Teixeira de Sousa. Como não poderia deixar de ser, a reunião decorreu em registo educado, respeitoso e de frontalidade”, lê-se.

Neste sentido, e tendo em conta que consideram que “não existe vontade, possibilidade, nem capacidade de resposta do Governo aos problemas/anomalias existentes, que se ‘arrastam’ desde a publicação do Estatuto Profissional (em 2014), continuando a afectar gravemente o quotidiano prisional (com as inerentes consequências), foi com desagrado e desilusão” que a ASCCGP saiu do ministério.

“Não é aceitável, a quem nos ‘exige’ que façamos aquilo que pretende (enquanto função social e impreterível) que não proporcione/disponibilize as condições (nem nos rogamos ambicionar as ideais) suficientes para que seja alcançável tal desiderato. Num contexto/sistema 'fechado’, que lida, permanentemente, com direitos, liberdades e garantias, é fácil percepcionar como este trabalho é realizado”, destaca o comunicado.

Neste sentido, a ASCCGP agenda a vigília e, “apesar de nunca ter havido divulgação de um pré-aviso de greve por chefes do corpo da guarda prisional”, agendou uma para dia 16 de Novembro e por tempo indeterminado. “Cansámo-nos! Estamos desgastados! Estamos no limite! “Obrigaram-nos”, de forma inédita, a adoptar formas de luta!”, justifica a direcção da ASCCGP, que revela que esta luta tem “a particularidade de ser com o envolvimento de profissionais de diferentes filiações sindicais”.