Crédito do IVA aos consumidores pode durar só um trimestre, diz ministro

João Leão, responsável das Finanças, diz que estímulo ao consumo na restauração, no alojamento e na cultura, apelidado de IVAucher, foi pensado para três meses. Mas admite reavaliar.

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rui gaudencio

O crédito aos consumidores do IVA suportado em despesas feitas na restauração, alojamento ou cultura pode durar apenas um trimestre. Embora deixe uma porta aberta para o prolongamento, o ministro das Finanças, João Leão, diz em entrevista à TSF e ao jornal Dinheiro Vivo que a medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2021 está pensada para um trimestre.

“A indicação é para um trimestre, mas vamos ver como é que evolui a execução e a adesão à medida”, diz o governante, admitindo que “é possível” que o chamado IVAucher dure apenas um trimestre.

“Temos de avaliar em função da evolução dos sectores e da economia. O que está previsto é uma medida que é aprovada para um trimestre e que pode ser aplicada no seguinte. Temos em vista o primeiro trimestre”, afirma.

A duração do IVAucher é uma das dúvidas em relação a uma medida que vale 200 milhões de euros, segundo as contas do executivo, que assim pretende estimular o regresso ao consumo em três sectores fortemente afectados pela pandemia. A ideia é devolver ao consumidor todo o IVA pago com restauração, alojamento e cultura, para esse montante poder ser gasto no trimestre seguinte, nessas mesmas áreas.

Para acumular e depois gastar esse dinheiro, explica João Leão, o contribuinte tem duas hipóteses: ou associa o número de identificação fiscal (NIF) ao cartão do multibanco; ou instala uma aplicação que, segundo o ministro, deverá estar disponível em Janeiro.

“Temos uma verba inscrita no OE de 200 milhões. É uma medida muito fácil de executar, basta um contribuinte associar o NIF ao Multibanco ou a uma app e beneficia automaticamente desse mecanismo. É um crédito fiscal quase automático”, sustenta, destacando a ideia de que a adesão é “simples”, “quase sem esforço” e que o crédito será “automático”.

Todo o montante de IVA acumulado num daqueles sectores poderá ser gasto noutro sector incluído namedida, isto é, o IVA de um livro pode ser aplicado num restaurante, e o IVA deste pode ser usado para um bilhete de entrada para um espectáculo, confirma o ministro.

“Estimamos que vai ter um impacto muito generalizado porque é de adesão muito simples, e que depois de aplicado durante um trimestre a despesa possa ser próxima de 200 milhões”.

Por confirmar ficam outros aspectos relativos a este programa de estímulo ao consumo, como por exemplo se funcionará por estabelecimento ou tipo de produto. “É uma boa questão, estou convencido que é por estabelecimento, mas precisava de ver isso melhor com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, diz o governante na entrevista hoje publicada. A ser assim, um livro comprado num supermercado pode não permitir acumular crédito em IVA.

“Esta medida terá tanto mais sucesso quanto as pessoas sentirem confiança para voltar a consumir. Naturalmente vai depender da evolução da pandemia e será avaliado”, conclui.

Descida na retenção será de 2%

O ministro também confirma que a descida nas retenções de IRS será de 2%, com todos os escalões a beneficiarem desta medida do OE 2021. “Pessoas que pagam menos impostos sentem menos esse efeito do que quem paga mais, naturalmente”, frisa, mas as tabelas de retenção, que o Governo já idealizou, embora ainda não as tenha publicado, reflectirão esta descida. “Sim. É isso, 2% do IRS, não são dois pontos percentuais.”

Estão em causa 200 milhões de euros, que desta forma não serão retidos mensalmente ao longo de 2021, havendo depois um acerto no ano seguinte, aquando das contas do IRS de 2021. “Afecta todos os escalões, mas está virado para os trabalhadores - onde identificámos o excesso de retenção”, frisa o responsável máximo das Finanças.

Já a reforma do IRS e a alteração dos escalões, João Leão não se compromete com um calendário. “A intenção mantém-se, mas temos de avaliar o momento para a fazer. Eu não sei se em 2021 a pandemia vai manter-se todo o ano e que respostas serão adequadas.”

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Daniel Rocha

OE 2021 “pode ser aprovado de diferentes formas"

A questão da incerteza leva o ministro a admitir a necessidade de refazer contas. Embora defenda este OE como o “que o país precisa” e que igualmente “responde aos parceiros” da esquerda, o ministro sublinha que não pode excluir a um orçamento rectificativo em 2021. Será a evolução da pandemia a ditar o futuro.

“Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer rectificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um rectificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza.”

Sobre o diálogo com a esquerda parlamentar, e a insatisfação desta face à proposta do governo, João Leão mostra-se confiante numa solução negociada até à votação na generalidade, mas deixa também recados.

“O essencial é que [o OE 2021] seja aprovado. Porque isso dá um sinal muito importante de estabilidade numa altura de crise. Instabilidade política é muito má para o ambiente económico e a credibilidade internacional do país, e é muito importante ter o OE aprovado para podermos dar sequência a este conjunto de medidas. Também é verdade que o orçamento pode ser aprovado de diferentes formas. Com abstenções, votos favoráveis... não há formas fechadas de o aprovar e nós contamos aprová-lo, como sempre, com os parceiros à esquerda.”