Quercus muda parecer ao Aeroporto do Montijo: agora é desfavorável

Nova direcção da associação ambientalista, eleita em Fevereiro, afirma que a anterior posição não reflecte a visão da maioria dos associados.

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A construção de um aeroporto civil no Montijo ganha mais um adversário Miguel Manso
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Os impactos sobre a avifauna têm sido dos mais referidos por ambientalista e a comunidade científica Nuno Ferreira Santos

A Quercus mudou a posição sobre a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6, no Montijo, e passa agora a ter uma posição desfavorável sobre o avanço da obra. Num comunicado enviado às redacções, a associação ambientalista dá conta de um conjunto de críticas e preocupações relacionadas com a futura infra-estrutura que a aproximam da posição tomada por outras organizações não-governamentais nacionais e internacionais.

A actual direcção da Quercus, que tomou posse em Fevereiro deste ano, considera que o parecer da organização durante o período de discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projectado novo aeroporto para a área de Lisboa “não reflecte a visão da maioria dos associados e membros dirigentes”, pelo que era necessário mudá-lo. Assim, a associação anuncia que a sua posição “passou a ser desfavorável ao processo em curso”, incluindo “a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], colocando-se assim ao lado e apoiando a posição das associações de defesa do ambiente que se têm manifestado contra e recorrido aos tribunais”.

A posição da Quercus sobre o aeroporto não fora de rejeição do projecto, como aconteceu com as outras principais ONG nacionais de defesa do ambiente, limitando-se a pedir que fossem postas em prática um conjunto de medidas de mitigação para que a obra pudesse avançar.

Agora, a associação vem dizer que na posição pública que assumiu no ano passado “não foram abordados temas essenciais”, o que a juntar à crise provocada pela pandemia (que coloca sobre outra perspectiva a necessidade de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa), constitui justificação para apresentar uma posição desfavorável à obra.

E os temas que ficaram por abordar, segundo a direcção actual da Quercus, são aqueles que têm sido repetidos nos últimos meses por várias outras entidades: a necessidade de se fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica e de se estudarem outras alternativas (incluindo a de não construção), o facto de o projecto ser “em contra-ciclo com as políticas climáticas”, as preocupações de segurança (incluindo a possibilidade de choques com aves de grande porte, o chamado birdstriking), o impacto “não mitigável” que o ruído causado pela operação aeroportuária causará em áreas densamente povoadas e o impacto sobre a avifauna que utiliza o estuário do Tejo, entre outras. 

A Quercus considera ainda que “não é aceitável a tentativa por parte do Governo de alterar a lei” para avançar com o projecto, o que foi posto em cima da mesa pelo executivo de António Costa, depois de as câmaras da Moita e do Seixal se recusarem a dar um aval positivo ao aeroporto. E conclui os argumentos para a sua mudança de posição com a indicação de que há factores “novos” a ter em conta, levantados por outros organismos durante a discussão pública do EIA, como o impacto sobre “a navegabilidade de embarcações típicas do estuário do Tejo, o que é também relevante no contexto do turismo sustentável no estuário”.

Apesar da muita contestação interna e externa à construção do futuro aeroporto do Montijo, o Governo de António Costa tem insistido que a obra é mesmo para avançar, mantendo-a nas Grandes Opções do Plano 2021/23, apesar de admitir mudanças no que estava planeado, e atirando a conclusão dos trabalhos para 2024/25, em vez de 2022, como estava previsto. 

O projecto já foi alvo de acções judiciais e de várias queixas das associações ambientalistas portuguesas a organismos internacionais que regulam acordos e convenções de que Portugal faz parte, e que dizem ser postos em causa caso o aeroporto avance no Montijo. A Comissão Europeia também está a investigar o processo, desde Abril.

A preocupação com a avifauna que utiliza o estuário do Tejo como zona de descanso e alimentação na Rota Migratória do Atlântico Leste tem estado no centro de várias intervenções de organizações internacionais de defesa do ambiente sobre o aeroporto. A mais recente foi uma declaração aprovada por unanimidade durante a assembleia geral do International Wader Study Group (grupo que congrega cientistas, ambientalistas e interessados em aves de zonas aquáticas), no passado sábado, em que é recomendado ao Governo português que “reconheça os erros e limitações do EIA e que reverta” a DIA favorável condicionada que permitirá a construção do aeroporto e que “cumpra a legislação nacional e europeia, mantendo os compromissos intergovernamentais para conservar a biodiversidade, as espécies e os habitats, ao proteger o ecossistema do Estuário do Tejo”.