A Transparência e Integridade, a rede global de organizações não-governamentais (ONG) anticorrupção e outras organizações da sociedade civil escreveram uma carta aos líderes da União Europeia (EU) e aos chefes de Governo dos 27 Estados-membros a alertar para os riscos acrescidos de corrupção na distribuição de fundos da UE para combate à covid-19.

Na missiva, as associações alertam para os perigos da “flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus”, que podem aumentar “significativamente os riscos de fraude na utilização dos fundos da UE”.

“As organizações signatárias defendem exactamente o oposto: as medidas de controlo merecem ser reforçadas, os decisores públicos em todos os Estados-membros têm de ser responsabilizados, e devem ser criadas as condições necessárias e adequadas a um maior escrutínio sobre o uso do apoio financeiro proveniente da União Europeia por parte de todos os sectores da sociedade civil”, dizem.

Neste sentido, apresentam propostas que se dividem em três categorias: pedido de orientações e regras mais rigorosas do Quadro Financeiro Plurianual no que diz respeito à programação e utilização dos fundos europeus; maior disponibilidade e qualidade dos dados para monitorizar a aplicação dada aos fundos da UE; e medidas adicionais independentes e externas para projectos e programa de elevado valor, uma vez que representam riscos acrescidos de corrupção.

“A responsabilidade do Governo português em todo este processo é tão mais acrescida se tivermos em conta que Portugal irá assumir a presidência da União Europeia a 1 de Janeiro de 2020”, acrescenta o comunicado enviado aos órgãos de comunicação social.

A nota refere ainda que a UE “não pode apenas estabelecer um precedente para a recuperação económica”, pode e deve tornar-se na referência mundial em matéria de supervisão aberta, participativa e eficaz, que salvaguarda os recursos públicos da fraude e corrupção”.