O Governo prevê um investimento de 2858 milhões de euros para a transição digital do país, um dos três pilares do Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal entregou esta quinta-feira à Comissão Europeia. Mais de metade dos fundos (58%) devem ir para a modernização da Administração Pública – uma das grandes prioridades para os próximos anos.

“A pandemia covid-19 evidenciou, de forma particular, o papel da Administração Pública na abordagem aos desafios globais e complexos do nosso tempo e a necessidade de processos suportados em serviços públicos digitais robustos”, lê-se no documento entregue pelo Executivo.

Segundo dados do Eurostat e do Observatório das Competências Digitais, citados pelo Governo, em 2019, Portugal registava ainda valores aquém das médias europeias ao nível da utilização diária da internet (65%), da utilização de serviços públicos online (41%) e da quantidade de especialistas em informática e tecnologias de informação no mercado de trabalho (2,4%).

Assim, os esforços de modernização da Administração Pública (AP) recebem mais de metade dos fundos alocados à transição digital — 1670 milhões de euros (cerca de 58%). Seguem-se as empresas (650 milhões de euros) e as escolas (538 milhões de euros) que completam os “três roteiros” da transição digital portuguesa.

Portal único para SNS?

A maior fatia do orçamento canalizado para a AP vai para a transição digital da saúde (300 milhões de euros). Um dos objectivos é criar uma “solução única” para o Sistema Nacional de Saúde que integre o canal telefónico SNS24, os canais digitais, e os canais presenciais de proximidade. Também se prevê um investimento na melhoria e robustez às redes de comunicações de segurança e emergência como é o caso do 112.

A Região Autónoma dos Açores irá receber o projecto “Hospital Digital” para diminuir a desigualdade no acesso aos serviços de saúde. A ideia é viabilizar uma opção virtual para consultas nos hospitais e centros de saúde.

Fora da saúde, o Governo quer criar um portal único digital para os serviços públicos, que integre áreas como a justiça, segurança Social, e finanças. O objectivo é facilitar o acesso aos diferentes serviços “minimizando as interacções dos utentes” e “reduzindo os custos de contexto”.

Haverá também um reforço na cibersegurança e na formação digital dos profissionais da administração pública.

Fim dos manuais escolares?

Ao nível das empresas (que recebem 670 milhões de euros) o foco é criar “empresas 4.0” (uma expressão que alude à quarta revolução industrial em que a automação e tecnologias modernas começam a dominar) ao reforçar as competências digitais da força de trabalho e reformular modelos de negócio para tirarem mais partido do digital.

Para aí chegar, haverá um grande investimento nos mais novos. O caminho para a escola digital (538 milhões euros) inclui um investimento na formação digital dos docentes, bem como na melhoria do acesso das escolas à Internet e equipamento digital.

De acordo com o documento entregue pelo Governo, “pretende-se robustecer a infra-estrutura tecnológica das escolas, no que respeita a equipamentos, acesso à Internet e competências digitais dos professores” para “preparar a comunidade escolar para enfrentar os desafios de um futuro próximo, através de um ensino que se quer presencial, mas que pode ter de transitar, temporariamente, para um modelo híbrido ou a distância.”

Uma das grandes metas é a “desmaterialização” dos recursos pedagógicos, provas de avaliação e exames nacionais, ou seja, um investimento em manuais digitais e testes completados através da Internet.

Dos 538 milhões de euros alocados à educação, 38 milhões de euros destinam-se, especificamente, a apoiar a digitalização da educação na Região Autónoma dos Açores com o objectivo de promover “igualdade de oportunidades para a sua população.”

Ao todo, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira recebem 207 milhões de euros do orçamento alocado à transição digital.