O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, admitiu hoje manter, no próximo ano, o apoio à retoma progressiva da actividade e a “ir mais longe” nos apoios às empresas “se necessário”.

“Relativamente ao apoio à retoma progressiva e a outros apoios [...] entendemos que pode ser necessário continuar a manter esse regime com as afinações que possam ser necessárias no primeiro semestre do próximo ano e, se for caso disso, alargar essas medidas tendo em conta os instrumentos europeus à nossa disposição”, disse o ministro, no final da Concertação Social que esta manhã debateu a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

“Vamos continuar a manter estes apoios ao emprego e temos disponibilidade para ir mais longe se necessário”, reforçou Siza Vieira.

No relatório que acompanha a proposta de OE 2021, entregue na segunda-feira no Parlamento, o Governo prevê 309 milhões de euros para o “prolongamento do apoio extraordinário à retoma da actividade”.

O apoio à retoma da actividade entrou em vigor em Agosto e veio substituir o layoff simplificado, estando previsto inicialmente vigorar apenas até Dezembro de 2020.

A medida foi, na semana passada, reformulada pelo Governo em Conselho de Ministros para abranger um maior número de situações, nomeadamente as empresas com quebras de facturação homólogas entre 25% e 40% e também empresas com quebras de facturação acima de 75%, que podem assim reduzir o horário dos trabalhadores a 100%.

Siza Vieira recusou as críticas das confederações empresariais que acusam o Governo de integrar poucas medidas para as empresas no OE 2021, afirmando que no primeiro semestre do próximo ano vai ser lançado um programa de capitalização.

“Vamos também lançar medidas para a capitalização das empresas no primeiro semestre do próximo ano”, disse o ministro.

O governante considerou que o OE 2021 “é apenas uma peça” das várias respostas que o Governo tem para a economia e a sociedade, mas sublinhou que é importante que ele seja aprovado no Parlamento.

“Se não tivermos um Orçamento do Estado aprovado na generalidade, nem sequer há discussão na especialidade e, portanto, entendemos que é muito importante haver um orçamento para responder à crise económica e social no próximo ano”, afirmou Siza Vieira, defendendo que a proposta pode ser melhorada durante o debate na especialidade.

“É possível e desejável que este trabalho de aperfeiçoamento possa prosseguir na especialidade”, defendeu o ministro da Economia.

Sobre salários, Siza garantiu que o Governo quer manter a trajectória de subida gradual do salário mínimo até aos 750 euros em 2023 e que por isso quer um aumento em 2021. Um objectivo duplamente justificado, com a “dignificação do trabalho” e como apoio ao “crescimento da procura interna”, disse.

Embora argumente que “não há contrapartidas” para as empresas por causa deste aumento, o número dois do Governo insistiu que o executivo está “absolutamente preparado para continuar a disponibilizar apoios às empresas”.

Do lado dos patrões, as confederações do Turismo, do Comércio e Serviços e da Indústria mostraram após a reunião que a proposta de OE 2021 não responde às suas expectativas. “Não aumentar impostos não é apoiar as empresas”, foi um dos argumentos dos representantes empresariais.

Das centrais sindicais, Carlos Silva, da UGT, e Isabel Camarinha, da CGTP, lamentaram que não esteja em cima da mesa o aumento de salários na Função Pública. 

“Apreciamos o investimento no SNS, na educação, embora seja insuficiente, mas há uma matéria fundamental no OE que é não estar previsto aumento salarial dos trabalhadores da administração pública, que todos temos aplaudido como fundamentais”, disse a coordenadora da CGTP, apontando que “isto não é um bom sinal para o sector privado”.

“Se a UGT tivesse de votar este Orçamento, optaríamos pela abstenção”, disse por seu lado o líder desta central sindical. “Valorizamos a preocupação social do Governo, mas entendemos que podíamos ir mais além quer na ambição do salário mínimo quer até dos aumentos na administração pública”.