A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quarta-feira que irá propor ao seu conselho tarifário uma variação nula das tarifas de electricidade para o ano de 2021.

A variação faz-se tendo por base “o preço médio de 2020” e já integra “a revisão em baixa da tarifa de energia em Abril de 2020, no valor de 5 euros por MWh”, revelou a ERSE, em comunicado.

Esta redução, concretizada no início de Abril (e válida até final de Dezembro), foi de 3% para os cerca de um milhão de clientes que se mantêm no mercado regulado.

No comunicado, a entidade reguladora começa por destacar que está a fazer a sua proposta tarifária num “contexto de incerteza devido à pandemia de covid-19, com um impacte potencialmente forte no nível de procura de energia eléctrica” e finaliza recomendando aos clientes do mercado regulado que se mantenham “atentos e procurem usar os simuladores disponíveis, como o simulador de preços de energia da ERSE”.

“Se encontrarem uma melhor oferta de mercado, devem mudar de comercializador”, diz a reguladora.

Ao contrário da generalidade dos consumidores, os beneficiários da tarifa social terão um desconto de 33,8% sobre a tarifa do mercado regulado.

Custos com renováveis e carvão sobem

A ERSE nota que esta variação nula do preço final é possível, mesmo com a subida de uma das componentes da tarifa que é paga por todos os clientes de electricidade (mesmo os do mercado liberalizado): as tarifas de acesso às redes de transporte e distribuição.

Estas agravaram-se essencialmente por via da parcela que diz respeito aos chamados “custos de política” das tarifas, que terão de reflectir o “forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial”.

Tal resulta de os preços do mercado grossista de electricidade estarem em níveis “historicamente baixos”, obrigando os consumidores a um esforço maior para suportar a diferença para as tarifas administrativas das renováveis e cogeração (a produção em regime especial, ou PRE). É uma tendência que a ERSE perspectiva que se mantenha em 2021.

Este ano, os encargos com a PRE incluídos nas tarifas rondam os 1750 milhões de euros. A diminuição da procura de energia eléctrica em 2020 agravou “o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida” que são recuperados na componente das redes, diz ainda a ERSE.

A reguladora acrescenta que a descida dos preços grossistas e da procura também teve efeitos na actividade das centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE), especialmente a central a carvão do Pego. Como produziram menos, gerou-se “uma forte quebra das receitas dessas centrais”, sendo que a diferença também tem de ser compensada pelas tarifas.

Défice tarifário interrompe descida

Em todo o caso, a ERSE assinala que a dívida tarifária irá terminar no próximo ano em níveis idênticos aos esperados para o final de 2020, em cerca de 2700 milhões de euros, interrompendo a série de descidas que vinha de 2016.

Esta contenção da dívida tarifária é possível pois o Governo autorizou recentemente que os pagamentos com a compra da PRE fossem adiados e repartidos por mais cinco anos.

A compensar o aumento de encargos com a PRE (e a permitir que o preço final para os clientes tivesse variação nula) estiveram várias medidas, incluindo os cortes em ganhos da EDP com os contratos CMEC (que já vêm de anos anteriores), “a previsão” de transferências do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), para onde devem ser transferidas as receitas com a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), e o contributo de receitas dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, entre outras.

A reguladora lembra ainda que o valor das facturas é o resultado da soma de três parcelas, as redes, a energia e os impostos, pelo que a alteração do regime do IVA aprovada recentemente pelo Governo para os consumos mais baixos “terá um efeito final de redução da factura paga pelos consumidores abrangidos”.