Saúde no OE 2020: menos 47 milhões em taxas moderadoras e autonomia para substituir profissionais

Proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano prevê, na área da saúde pública, medidas de reforço da vigilância epidemiológica.

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daniel rocha

O Governo diz que vai promover no próximo ano “o adequado planeamento das necessidades e a afectação de profissionais de saúde” nos hospitais. De acordo com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021, uma das medidas previstas é dar aos hospitais autonomia para a substituição de profissionais que cessem funções a título definitivo. O Governo avança também para a dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames nos centros de saúde.

“Em 2021, será promovido o adequado planeamento das necessidades e a afectação de profissionais de saúde nas empresas do sector público empresarial integradas no SNS, através da concretização de medidas tendentes a colmatar carências e desequilíbrios, nomeadamente pela autonomia na substituição de trabalhadores com funções assistenciais, que cessem funções a título definitivo, e pela possibilidade de autorização de contratações que tenham por contrapartida a redução do mesmo número de horas extraordinárias e/ou recurso ao modelo de contratação de prestadores de serviços”, no relatório do OE.

Com impacto no bolso dos utentes, o Governo avança para a dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários. A estimativa é de menos 47,3 milhões de euros em taxas moderadoras cobradas nos centros de saúde.

Ainda relacionado com os cuidados de saúde primários, no próximo ano haverá uma revisão do modelo de pagamento pelo desempenho das USFB (Unidades de Saúde Familiares modelo B, cujo pagamento é feito de acordo com objectivos assistenciais alcançados). Prevê ainda o alargamento de um modelo de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrada e o reforço do acesso à formação médica especializada.

Na área da saúde pública, “e no âmbito da respectiva reforma, prevêem-se medidas de reforço da vigilância epidemiológica, de reforço e diversificação das equipas de saúde pública e a continuação da implementação das estratégias definidas nos programas de saúde prioritários e nos programas de saúde, o investimento na literacia em saúde da população ou ainda a avaliação do Plano Nacional de Saúde e elaboração de um novo plano 2021-2030”.