A Presidência da República vai ter, em 2021, a mesma dotação orçamental que este ano, e não praticamente o dobro como consta na proposta de lei do Orçamento do Estado. A dotação inscrita no OE2021 atingia 32,6 milhões de euros, em vez dos 16,8 milhões propostos, o mesmo valor dos dois últimos anos.

Isso mesmo é explicado numa nota emitida por Belém, depois de a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, ter alertado para o grande aumento de despesa da chefia do Estado. “A proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exactamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019. Não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021”, lê-se na nota publicada no site.

Ali se explica também o que esteve na origem do engano: “Infelizmente, a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de Classificação Orgânica em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades”.

Segundo fonte da Presidência explicou à Lusa, ao valor total da dotação terá sido somado erroneamente a fatia das despesas com actividades, que é a maior da instituição. Por esse facto, é possível que o mesmo erro tenha sido cometido em relação a outros órgãos de soberania, como o Tribunal Constitucional e a Assembleia da República.

No caso do Tribunal Constitucional, os encargos gerais do Estado sobem de 9,7 milhões de euros para 18,8 milhões de euros. A dotação da Assembleia da República — que em 2021 terá de suportar subvenções com as campanhas eleitorais para as eleições presidenciais e autárquicas — passa de 115,8 milhões de euros para mais de 320 milhões de euros. Mas tudo indica que se trata do mesmo erro e que estes valores estão sobreavaliados. Com Lusa