Órgãos das CCDR vão nesta terça-feira a votos com muita polémica à mistura

Presidente e primeiro vice-presidente das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, antes nomeados pelo Governo, vão a votos pela primeira vez. Candidaturas foram acordadas por PS e PSD e criticadas pelos restantes partidos e autarcas.

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Rui Moreira tem sido uma das vozes mais criticas LUSA/FERNANDO VELUDO

Os órgãos das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão esta terça-feira a votos, com os candidatos a serem eleitos pelos autarcas e não nomeados pelo Governo como acontecia anteriormente. Uma alteração em nome do “reforço da legitimidade democrática” — inscrito no preâmbulo do decreto-lei e repetido várias vezes por António Costa — para a qual o PS contou apenas com o apoio do PSD no Parlamento e que ficou envolta em muita polémica.

A eleição do presidente e vice-presidente (o segundo vice-presidente é nomeado pelo Governo) para as cinco CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve envolve cerca de dez mil autarcas, entre presidentes das câmaras, vereadores, membros das assembleias municipais e presidentes de juntas de freguesia, mas não está isenta de críticas e até suscitou apelos o boicote eleitoral. 

A voz mais dura tem sido a de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, que na sexta-feira apelou a que os autarcas não participem na eleição da CCDR Norte. 

“Participar num acto previamente acertado pelo Bloco Central, em total desconsideração pelos eleitos locais, desprestigia e descredibiliza a democracia portuguesa. Não seremos coniventes com esta farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma nomeação”, assinalou, em comunicado, a Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento, liderada por Moreira.

Uma opinião partilhada pelo BE, PCP, CDS e Iniciativa liberal que acusam socialistas e sociais-democratas de usarem as CCDR como “extensões dos seus interesses partidários”.

Para estas eleições foram aceites pela Direcção-Geral das Autarquias locais seis candidaturas para cinco principais cargos. Os actuais presidentes das CCDR do Centro (a ex-autarca de Leiria Isabel Damasceno), de Lisboa e Vale do Tejo (a arquitecta Teresa Almeida), e do Alentejo (o economista Roberto Grilo, que se apresenta como independente) são candidatos. No Alentejo há mais um concorrente: o presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva.

À CCRD do Norte candidata-se o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha e ao Algarve candidata-se o ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário, que pediu para sair do Governo precisamente para se candidatar. 

Apesar de não serem nomeados, os membros eleitos terão mandatos de quatro anos (com duração máxima de três mandatos) que poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respectiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.