De onde vem e para onde vai o dinheiro previsto para investimento público

Investimento público vai aumentar mais de 20% pelo segundo ano consecutivo. Governo está a contar ir buscar 500 milhões de euros ao Plano de Recuperação e Resiliência, que ainda não foi aprovado em Bruxelas

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daniel rocha

Na conferência de imprensa em que apresentou a sua primeira proposta de Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, João Leão, quis somar o aumento de 20% no investimento público que se vai verificar em 2020 com o aumento de 20% no investimento público que prevê conseguir realizar em 2021. “No total dos dois anos, será um aumento no investimento público de 40%. É um aumento muito elevado”, frisou o ministro das Finanças.

Em ano de crise, o Governo rejeita a austeridade e tenta pôr em marcha um orçamento expansionista. “Não fazemos como no passado, que se cancelaram investimentos públicos, e depois a factura apareceu para pagar. Temos gasto centenas de milhões de euros a pagar indemnizações por causa de investimentos que foram cancelados por causa da intervenção da troika”, referiu João Leão.

De acordo com o Governo, a estimativa para 2020 é que a Formação Bruta de Capital Fixo registe “um robusto aumento” de 869 milhões de euros, face a 2019, “fruto de uma forte execução de grandes projectos anteriormente planeados” e “da implementação de pequenas obras intensivas em trabalho”, estimando-se que, em 2021, a variação anual seja de 1027 milhões de euros.

João Leão referiu-se ao reforço do investimento público, ancorado em três pilares fundamentais, que apresentou em forma de pirâmide: na base, e a que tem maior expressão, está a “forte execução de investimentos estruturantes”; de seguida, a “aceleração dos pequenos investimentos” enquadrados pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); e por fim, no topo da pirâmide, o arranque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através dos qual o Governo irá aplicar uma parte da “bazuca” financeira que lhe foi destinada pela Comissão Europeia, mas que ainda não foi aprovado por Bruxelas. Aliás, nem poderia, uma vez que ainda estão a decorrer as negociações para o regulamento deste instrumento. Ainda assim, o governo de Portugal foi sempre dizendo que pretendia ser dos primeiros a apresentá-lo.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo está a contar ir buscar 500 milhões de euros para investimento público ao PRR. E uma parte considerável está já destinada ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que vai receber dos fundos comunitários 201 milhões de euros para resolver carências habitacionais. Outra tranche está destinada à aquisição de material circulante cuja maior parte se destina aos serviços urbanos e regionais da CP.

Trocado por miúdos, quando o ministro está a falar de “investimentos estruturantes” refere-se aqueles que já estão previstos e anunciados e que estão agora a chegar ao terreno, nomeadamente na área da mobilidade e transportes. São eles os investimentos que estão em curso nos metros de Lisboa (expansão de rede e aquisição de material circulante) e do Porto (expansão de rede e aquisição de material circulante) e na Transtejo (renovação de frota) investimentos na ordem dos 838,5 milhões de euros.

Mas refere-se também aos investimentos que dizem respeito às infra-estruturas ferroviárias, prevendo-se aqui cerca de 415 milhões de euros, permitindo que em 2021 estejam em curso “obras em todos os principais eixos ferroviários da rede nacional”, destacando-se a construção da nova Linha de Évora-Elvas, a modernização da Linha da Beira Alta, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, e a electrificarão das Linhas do Oeste e do Algarve. Estes projectos ferroviários têm uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 e de outros mecanismos e instrumentos europeus, como o Mecanismo Interligar a Europa. 

Na componente rodoviária, os investimentos são mais curtos, de 74 milhões de euros, e continuam centrados no PETI3+Rodoviário (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas) e no Programa de Valorização das Áreas Empresariais.

Mas o ano de 2021 trará, segundo o Governo, o arranque “de um período excepcional de investimento rodoviário ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência” – e que permitirá avançar, por exemplo, com a conclusão da ligação das auto-estradas portuguesa A25 com a espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte internacional sobre o Rio Guadiana, em Vila Real de Santo António, ou conclusão dos trabalhos de reparação na Ponte 25 de Abril.

O segundo pilar que vai alavancar o investimento público está enquadrado pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) – nomeadamente de obras públicas de pequena dimensão mas de mão-de-obra intensiva, e que foram postos em marcha como forma de responder à crise económica e social trazida pela situação pandémica que assola o país.

Dentro das obras previstas no PEES, e que vão ter impacto expressivo em 2021, destacam-se, por exemplo, as intervenções para a remoção do amianto nas escolas (60 milhões de euros), ou as variadas obras na área das florestas, na rede hidrográfica e mobilidade sustentável (40 milhões de euros).

Uma medida que surgiu anunciada pela primeira vez neste orçamento de Estado foi a intenção de lançar um investimento até dez milhões de euros em infra-estruturas de habitação para as forças de segurança – o programa destina-se aos polícias deslocados que estão em início de funções.