O lapso do Governo na linha vermelha do BE sobre o Novo Banco

O Governo entregou uma proposta de Orçamento que continha um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Duas horas depois corrigiu: o empréstimo é para a CP.

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Patricia Matrins

O Governo entregou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2021 que previa um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução no valor de 468,6 milhões de euros, que corrigiu duas horas depois, informando que afinal o empréstimo era para a CP. O lapso aconteceu numa das linhas vermelhas do Bloco de Esquerda e quando o Governo já tinha admitido não colocar mais dinheiro no Fundo. Por esclarecer fica quanto vai o Fundo injectar no Novo Banco.

O Orçamento do Estado para 2021, que será apresentado esta terça-feira pelo ministro das Finanças em conferência de imprensa, previa um empréstimo de médio-longo prazo ao Fundo de Resolução (FdR) no valor de 468,6 milhões de euros. Pouco depois chegou o comunicado: “Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”.

No entanto, para o Fundo de Resolução seguem 178,8 milhões de euros de contribuições do sector bancário, que são cobradas pelo Estado mas que são receita do Fundo. Este valor compara com 181,5 milhões de euros de 2020.

Apesar da informação disponibilizada, não é possível perceber quanto do Fundo irá parar ao Novo Banco, deixando assim em aberto uma das principais polémicas das negociações deste Orçamento à esquerda. No Orçamento em vigor, o Governo previu uma recapitalização do Novo Banco via FdR no valor de 600 milhões de euros, mas no Orçamento que quer aplicar em 2021 esta informação não consta. 

A linha vermelha do BE e até onde vai o Governo

A injecção de capital no Novo Banco é um dos temas mais quentes que dividem Governo e Bloco de Esquerda. O partido de Catarina Martins não aceita que o Estado transfira verbas para o FdR, nem que a recapitalização do Novo Banco seja feita apenas por via do Fundo, uma solução que foi admitida pelo Governo.

Duarte Cordeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, garantiu, durante a fase de negociação, que o Governo entende responder “à situação colocada pelos partidos: não colocar um cêntimo no Fundo de Resolução”, deixando em aberto a possibilidade de ser o Fundo a colocar capital directamente no Novo Banco. Uma solução que também não agradou ao Bloco que lembrou que as contas do FdR são consideradas para efeito do cálculo do défice. 

O Orçamento do Estado para 2021 revela ainda que a meio deste ano existia uma garantia estatal ao Fundo de Resolução no valor de 199,5 milhões de euros.

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